Café com raízes familiares

Secretário de Estado destaca papel da agricultura familiar na liderança mineira na cafeicultura

 

DA REDAÇÃO- Minas Gerais ostenta com orgulho o título de maior produtor de café do Brasil, respondendo por quase metade da safra nacional. Por trás dessa liderança, pulsa a força silenciosa e essencial da agricultura familiar, que representa mais da metade das propriedades cafeeiras do estado. Com mais de 441 mil estabelecimentos familiares e cerca de um milhão de pessoas ocupadas no setor, os pequenos produtores mineiros imprimem identidade, qualidade e sustentabilidade à produção de café.

Nesta entrevista, o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Pereira Almeida Fernandes, explica como o governo estadual tem fortalecido essa base produtiva, detalha as principais políticas públicas em vigor e aponta os caminhos para que a cafeicultura familiar continue crescendo com inovação, certificação e acesso a mercados de valor agregado.

 

Qual é o papel atual da agricultura familiar na produção de café em Minas Gerais? Minas é líder na produção nacional de café. Qual a contribuição percentual da agricultura familiar nesse cenário?

Minas Gerais possui 441,8 mil estabelecimentos de agricultura familiar, sendo o segundo estado brasileiro com mais pessoas ocupadas no setor – cerca de um milhão de trabalhadores, conforme o último Censo do IBGE, de 2017, atrás somente da Bahia. Mais de 87% dessas propriedades têm menos de 50 hectares.

Esse setor desempenha um papel fundamental na produção de café em Minas Gerais, estado que lidera a cafeicultura nacional, respondendo por 47% da safra brasileira. Mais da metade das propriedades cafeeiras mineiras são familiares, refletindo a predominância de pequenos produtores na atividade. Essa realidade é reforçada por levantamento feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária que mostra que 66% das propriedades nacionais de café têm menos de 20 hectares, evidenciando a relevância dos pequenos agricultores para o setor.

A diversidade das regiões produtoras em Minas, como o Cerrado Mineiro, a Mantiqueira de Minas e o Sul de Minas, contribui para a riqueza da produção de café arábica, que representa 70% do total nacional, e valoriza ainda mais o papel da agricultura familiar na manutenção da qualidade e sustentabilidade da cafeicultura brasileira.

 

Que políticas públicas o governo estadual tem implementado para fortalecer a agricultura familiar no setor cafeeiro?

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa e suas instituições vinculadas Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Empresa Mineira de Assistência Técnica (Emater-MG) e Empresa de Pesquisa de Minas Gerais (Epamig), vem implementando uma série de políticas públicas destinadas ao fortalecimento da agricultura familiar e do agronegócio mineiro como um todo:

Capacitação de agricultores familiares

• O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), em parceria com a Emater-MG, capacitará 1.500 agricultores de 61 municípios em 2025 em produção de queijo artesanal, apicultura, fruticultura e irrigação
• Em 2024 foram lançados editais do Sistema Ocemg, por meio da Seapa, para cooperativas de apicultores e agricultores familiares receberem apoio técnico para expandir a produção em regiões com baixo IDH

 

Plano Safra Agricultura Familiar 2024–2025

• Lançado em setembro de 2024, com previsão de R$ 7,2 bilhões em crédito rural para o estado, aumento do Pronaf e redução de juros, com apoio à mecanização e sementes adaptadas para o clima.

Inovação tecnológica e pesquisa

• Edital “Alysson Paolinelli” abriu linhas de PD&I de até R$ 25 milhões (julho/2024) para projetos em agropecuária, com foco em produtividade e sustentabilidade.
• A EPAMIG, vinculada à Seapa, produziu 68 novas tecnologias, incluindo app para estimar reservas hídricas em cafeeiros e o desenvolvimento de cultivar de café resistente à ferrugem.

Agricultura irrigada sustentável

• Nova outorga sazonal de água no Norte de MG: Implementada na bacia do Rio São Francisco, a modalidade sazonal permite o uso ampliado da água em períodos estratégicos, assegurando a irrigação de salvação em regiões semiáridas.
• Em julho/2024, foi sancionada a Política de Agricultura Irrigada Sustentável, visando aumentar de 15% para até 50% a área irrigada no estado, com incentivos à infraestrutura e uso racional da água.
• O programa Irriga Minas, previsto na Lei Orçamentária 2024–2025, tem a previsão de entregar cerca de 14 mil kits de irrigação neste ano e em 2026, totalizando investimentos de R$ 22 milhões de recursos estaduais. De 2019 a 2026, os recursos somarão mais de R$ 27 milhões, com a entrega de cerca de 20 mil kits.

Infraestrutura e apoio direto aos produtores

• O Programa Fomento Agro, em Brumadinho, em 2024, distribuiu 35 mil itens (equipamentos, insumos, kits de rastreabilidade e marketing) a 192 produtores afetados pelo rompimento da barragem.
• Em abril/2024, no Seminário Mineiro de Gestores da Agropecuária, foram entregues kits de feiras, irrigação e veículos à Emater-MG, beneficiando cerca de 600 municípios

Regularização fundiária e Selo Verde

• Desde o início da gestão do governador Romeu Zema, até fevereiro de 2025, foram concedidos 9.230 títulos. Para este ano, a meta é entregar 3,5 mil títulos de propriedade rural, facilitando o acesso a políticas como PNAE.
• Plataforma SeloVerde MG, com monitoramento ambiental que detectou ausência de desmatamento irregular em 99% das propriedades de café, 96% de soja e cana-de-açúcar e 92% de propriedades com plantio de eucalipto. A ferramenta é uma forma do produtor comprovar sua regularidade ambiental e acessar novos mercados.

Além disso, como iniciativas voltadas especificamente aos cafeicultores familiares, promovendo o desenvolvimento sustentável e competitivo da cadeia produtiva do café, podemos citar:

Ações da Emater-MG

• Assistência Técnica e Extensão Rural: Apoio técnico completo, com equipe especializada, ao longo do ciclo produtivo, desde o plantio até o beneficiamento dos grãos, com foco em produtividade e qualidade.
• Capacitação e Qualificação: Cursos, oficinas e dias de campo sobre manejo, colheita seletiva, secagem, armazenamento e boas práticas agrícolas.
• Gestão da Propriedade: Orientações sobre administração rural, custos de produção e acesso a linhas de crédito específicas para a cafeicultura familiar.
• Produção de Material Técnico: Publicação de manuais como o “Manual do Café – Colheita e Preparo”, disseminando conhecimento prático de forma acessível.

Valorização dos cafés especiais

• Concurso de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais: Promovido anualmente pela Emater-MG, o concurso incentiva a produção de cafés especiais entre agricultores familiares e facilita o acesso a mercados premium.

–       Edição 2024: 1.406 amostras de 146 municípios; cafés premiados passaram a compor a linha “Cafés Campeões”, comercializada na rede Verdemar, com destaque individual ao produtor.

Certificação e sustentabilidade

• Programa Certifica Minas Café:

–       Gratuito para produtores familiares, promove boas práticas agrícolas, sociais e ambientais.

–       Certifica centenas de propriedades, assegurando rastreabilidade, sustentabilidade e qualidade reconhecida por padrões nacionais e internacionais.

–       Reconhecimento Oficial: O programa foi recentemente reconhecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) como um programa de promoção de boas práticas agrícolas, reforçando sua credibilidade e importância no cenário nacional.

–       Benefício fiscal: produtores certificados pelo Certifica Minas tem abatimento de 0,5% na taxa de juros do crédito rural do Plano Safra na modalidade custeio.

 

Há linhas específicas de crédito ou financiamento voltadas aos pequenos produtores de café? Como elas têm sido acessadas?

Em Minas Gerais, pequenos produtores de café podem acessar diversas linhas de crédito específicas para agricultura familiar, como o Pronaf, e linhas do BDMG com foco no setor cafeeiro, incluindo o Funcafé. O Pronaf, em particular, oferece financiamento para atividades rurais agropecuárias e não agropecuárias, com foco em geração de renda e uso da mão de obra familiar.

Seguem as linhas atualmente disponíveis:

• Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar):

Destinado a agricultores familiares, com foco em atividades agropecuárias e não agropecuárias, com critérios como renda familiar de até R$ 50 mil e trabalho familiar predominante.

• Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural):

Para médios produtores, com financiamento de até R$ 430 mil por ano agrícola e prazo de até 8 anos.

• Programa ABC Ambiental:

Financiamento para práticas sustentáveis na produção, com prazos de até 12 anos e limite de R$ 2,2 milhões por ano.

• Pronaf Eco:

Para projetos de produção sustentável, com prazo de até 10 anos e limite de R$ 165 mil.

• Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira):

Linhas específicas para produção, comercialização e capital de giro, com apoio a cooperativas, produtores e empresas. O BDMG tem disponibilizado recursos significativos para o setor cafeeiro através do Funcafé, com o objetivo de fortalecer a competitividade dos produtores.

• Outras linhas do BDMG:

O BDMG também oferece linhas para projetos de estruturação da fertilidade do solo, produção de bioinsumos, e aquisição de equipamentos, como colheitadeiras.

 

De que forma o Estado tem incentivado a adoção de práticas sustentáveis e certificações por agricultores familiares que produzem café?

• Certifica Minas:

Produtores que comprovarem práticas sustentáveis, através de programas reconhecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), podem ter desconto nos juros de operações de custeio do Plano Safra.

• Lei de Incentivo à Agricultura de Baixo Carbono:

Recentemente publicada, a lei busca fomentar a agricultura de baixo carbono, com medidas de apoio que visam a redução de emissões de gases de efeito estufa e a captura de carbono.

• Flexibilização de Leis Ambientais:

Produtores com até mil hectares de terra estão dispensados do licenciamento ambiental, visando facilitar a produção e reduzir a burocracia.

• Programa Encontro das Águas:

Lançado para enfrentar a seca e a escassez hídrica, o programa integra diversas ações e investimentos para o desenvolvimento do semiárido mineiro.

• Programa Rural Sustentável:

Projeto que apoia produtores na adoção de tecnologias de baixo carbono e conservação do meio ambiente, com foco em manejo sustentável de florestas, plantio de florestas comerciais, recuperação de áreas degradadas e sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta.

• Aliança pela Restauração:

Iniciativa para regularização ambiental de imóveis rurais, com o objetivo de alcançar a neutralidade de carbono até 2050 e implementar o Código Florestal Brasileiro em Minas Gerais.

• LabAgroMinas:

Projeto desenvolvido em parceria pelo BDMG e Embrapa para incentivar a agricultura sustentável no estado.

Outras Ações:

• Compra de Produtos da Agricultura Familiar:

O governo de Minas incentiva a compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, destinando pelo menos 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para essa finalidade.

• Incentivo à Coleta e Processamento de Frutos do Cerrado:

Beneficiando 4,8 mil agricultores que coletam e processam frutos do Cerrado mineiro, o governo promove a geração de renda e a conservação da biodiversidade.

 

Como a secretaria tem trabalhado para garantir a comercialização do café da agricultura familiar, especialmente em mercados diferenciados como o de cafés especiais?

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa-MG) tem atuado estrategicamente para garantir a comercialização do café da agricultura familiar, especialmente nos valorizados mercados de cafés especiais. Um dos pilares dessa atuação é o Certifica Minas Café, um programa crucial que está em processo de equivalência com a Plataforma Global do Café. Essa equivalência é um passo significativo, pois coloca os produtores mineiros certificados em paridade com agricultores de todo o mundo que seguem rigorosas regras internacionais de boas práticas e qualidade. Com essa integração, os cafeicultores familiares certificados, que já se beneficiam da gratuidade do programa e de um abatimento de 0,5% na taxa de juros do Plano Safra — facilitando o acesso ao crédito e, consequentemente, impulsionando sua comercialização e renda —, terão um acesso facilitado a mercados internacionais por meio da conexão da Plataforma Global do Café com traders globais.

Além de qualificar a produção e facilitar o acesso a financiamentos, a Seapa-MG, em parceria com outras entidades governamentais e instituições do setor, investe ativamente na promoção e no fomento de ambientes de negócios. O Concurso de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais, uma competição anual promovida pela Emater-MG e pela própria Seapa-MG, é um exemplo claro. Seu objetivo é reconhecer e premiar os melhores cafés especiais produzidos no estado, valorizando os produtores e promovendo a qualidade do café mineiro, com os vencedores sendo comercializados na Rede Verdemar de Supermercados em Belo Horizonte. Outros eventos importantes incluem a Semana Internacional do Café (SIC), que gera intensa interação e oportunidades comerciais, e a Expocafé, com participação ativa da Emater-MG. Essas e outras feiras de promoção do café mineiro são incentivadas e apoiadas para valorizar o produto, expandir redes de contato e fortalecer a comercialização, garantindo que o café da agricultura familiar mineira alcance seu merecido destaque no cenário nacional e internacional

 

Há apoio técnico ou programas de capacitação contínua voltados para os pequenos cafeicultores? Pode citar exemplos?

O tema, cafeicultura, é muito importante para o governo de Minas, dada sua relevância na economia do estado. Dessa forma, a SEAPA e, de novo, suas instituições vinculadas, oferece apoio técnico e programas de capacitação contínuos para pequenos cafeicultores. Veja alguns exemplos de apoio e capacitação:

• Emater-MG: A Emater-MG tem a cafeicultura como um dos destaques de sua agenda estratégica, prestando assistência técnica a milhares de cafeicultores anualmente. As ações incluem:

–       Orientação contínua: A Emater-MG orienta sobre diversas fases da produção, desde o plantio e manejo até a colheita e pós-colheita, visando a qualidade do café.

–       Circuito Mineiro da Cafeicultura: Eventos realizados em diversas regiões produtoras do estado, que promovem a troca de conhecimentos, a apresentação de novas tecnologias e a discussão de temas relevantes para o setor.

–       Concurso de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais: Uma competição que incentiva a melhoria da qualidade do café produzido no estado, agregando valor ao produto e melhorando a rentabilidade dos produtores.

–       Parcerias para exportação: A Emater-MG tem estabelecido parcerias com cooperativas para alavancar a exportação de cafés especiais, beneficiando agricultores familiares.

–       Sustentabilidade: A empresa também foca em promover a cafeicultura com sustentabilidade, incentivando práticas como o uso de plantas de cobertura para proteção do solo.

 

• Epamig: Como empresa de pesquisa, desenvolve e disponibiliza tecnologias e conhecimentos para a cafeicultura, que são essenciais para a capacitação dos produtores:

–       Pesquisa e Melhoramento Genético:  coordena o Programa de Melhoramento Genético do Cafeeiro, buscando cultivares com mais produtividade e qualidade sensorial, além de variedades resistentes a pragas, doenças, seca e altas temperaturas. Os resultados dessas pesquisas são disseminados aos produtores.

–       Cursos e Treinamentos: A Epamig oferece ainda  cursos e capacitações, muitas vezes gratuitos e na modalidade a distância, sobre temas como “Cafeicultura no Cerrado”, “Podas do Cafeeiro Arábica” e “Manejo Integrado de Pragas e Nematoides na Cafeicultura”. Essas capacitações visam treinar produtores, consultores e agentes de assistência técnica.

–       Dias de Campo e Encontros Tecnológicos: A Epamig realiza eventos presenciais em seus campos experimentais e em propriedades rurais, onde pesquisadores compartilham resultados e demonstram novas técnicas e tecnologias.

 

• Certifica Minas Café: Programa pioneiro do Governo de Minas Gerais que oferece certificação a propriedades cafeeiras. No contexto do Certifica Minas, os produtores são orientados pela Emater na adequação das propriedades às boas práticas agrícolas, atendendo a normas ambientais e trabalhistas reconhecidas internacionalmente. A certificação agrega valor ao café mineiro e abre portas para mercados mais exigentes.

 

Como o governo estadual enxerga o papel das cooperativas e associações de pequenos produtores na cadeia produtiva do café?

O governo de Minas Gerais entende o cooperativismo como um motor essencial para sua economia rural e para o bem-estar social. A atuação foca em fortalecer o pequeno produtor, permitindo que, por meio de cooperativas e associações, eles acessem recursos, tecnologias e mercados que seriam inatingíveis individualmente. Isso se traduz em poder de compra de insumos mais baratos, comercialização em grande escala e, crucialmente, na agregação de valor e qualidade ao café mineiro, com investimentos em beneficiamento, torrefação e certificação que resultam em melhores preços.

Essas organizações também são um canal vital para a inovação e sustentabilidade, disseminando novas tecnologias e boas práticas agrícolas que garantem a competitividade e a longevidade da cafeicultura. Além de atuarem como representantes dos produtores, dando voz às suas demandas junto ao poder público e moldando políticas mais eficazes, as cooperativas e associações contribuem diretamente para a geração de emprego e renda no campo. O governo reforça esse papel fundamental ao apoiar e promover eventos como o Circuito Mineiro da Cafeicultura e a Semana Internacional do Café (SIC), onde cooperativas e associações são protagonistas na exposição de produtos, realização de negócios e troca de experiências, evidenciando a força do cooperativismo, por onde mais de 57% do café mineiro já passa, conforme destacado pelo vice-governador.

 

Quais são os principais desafios enfrentados pelos agricultores familiares que produzem café e o que o governo tem feito para superá-los?

Os agricultores familiares que produzem café em Minas Gerais enfrentam desafios, como os impactos das mudanças climáticas – exemplificados pelas secas e geadas, como as de 2021 – que afetam diretamente a produção e a qualidade, especialmente para aqueles com menos recursos para investir em tecnologias de mitigação. Além disso, o custo de produção (insumos, mão de obra) e a baixa rentabilidade devido à oscilação dos preços de mercado comprimem as margens de lucro. O acesso a crédito, a dificuldade em garantir a qualidade na pós-colheita e os entraves na comercialização e acesso a mercados mais rentáveis também são algumas barreiras, somando-se à escassez de mão de obra e ao desafio da sucessão familiar no campo.

Para combater esses problemas, o governo do Estado atua por meio de diversas frentes. A Emater-MG oferece assistência técnica e extensão rural diretamente no campo, orientando sobre manejo sustentável e tecnologias que aumentam a produtividade e a qualidade. Este ano, a Emater-MG lançou o programa Futuro no Campo, focado na sucessão familiar, visando incentivar a permanência dos jovens no meio rural e a continuidade dos negócios agrícolas. A Epamig foca em pesquisa e inovação, desenvolvendo variedades de café mais resistentes e difundindo conhecimentos através de cursos e dias de campo. Programas como o Certifica Minas Café apoiam a certificação de propriedades, agregando valor ao produto e abrindo portas para mercados especiais. O governo também incentiva fortemente o cooperativismo e associativismo, que permitem aos pequenos produtores acesso a compras coletivas de insumos e a uma comercialização mais eficiente.

Atualmente, o governo de Minas tem reforçado seu apoio ao produtor rural com a promulgação de leis importantes. Destaca-se a Lei do Código Estadual de Meio Ambiente (Lei nº 24.312/2023), que buscou simplificar e modernizar processos de licenciamento ambiental, tornando-os mais ágeis e menos onerosos para o produtor rural, incluindo os cafeicultores. Outra iniciativa relevante é a Lei que estabelece o Programa Mineiro de Bioinsumos (Lei nº 24.417/2023), que visa incentivar a pesquisa, desenvolvimento, produção e uso de bioinsumos na agricultura, buscando reduzir a dependência de insumos químicos caros e promovendo práticas mais sustentáveis e de menor custo para os agricultores familiares. Além disso, esta Seapa, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDE, tem trabalhado para abrir novos mercados internacionais para o café mineiro, conectando os produtores com mercados internacionais. Essas medidas, combinadas com o apoio contínuo do BDMG em linhas de crédito e a promoção de eventos como a Semana Internacional do Café, demonstram o esforço do estado em fortalecer a cafeicultura familiar mineira.

 

 

Quais as perspectivas para a agricultura familiar na cafeicultura mineira, considerando inovação, mercado e sustentabilidade?

As perspectivas são promissoras e exigem investimentos contínuos em inovação, mercado e sustentabilidade. Minas Gerais, como maior produtor de café do Brasil e com forte presença da agricultura familiar, está bem-posicionada para se beneficiar das tendências globais que valorizam produtos de origem e produção responsável. A inovação envolverá a adoção de tecnologias de baixo custo, como variedades mais resistentes e o uso otimizado de insumos, enquanto o foco no mercado de cafés especiais continuará a impulsionar a rentabilidade, com a valorização de grãos de alta qualidade e com certificações de origem e sustentabilidade.

A sustentabilidade, pauta importante para o governo estadual, se tornará um pilar ainda mais crucial, impulsionada pela demanda por práticas ambiental e socialmente responsáveis, como o uso de bioinsumos e a conservação de recursos naturais. Programas governamentais como o Certifica Minas Café e a Lei de Bioinsumos apoiam essa transição. Além disso, a sucessão familiar, abordada por iniciativas como o programa Futuro no Campo da Emater-MG, é vital para garantir a continuidade e a evolução do setor. Em suma, a integração de inovação, a exploração de mercados de valor agregado e a consolidação de práticas sustentáveis, com o contínuo apoio governamental e de cooperativas, são fundamentais para que a cafeicultura familiar mineira continue prosperando e consolidando seu papel de destaque global.