A QUESTÃO NÃO ESTÁ EM PAUTA

Vejam bem o que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) falou segundo as mídias após à operação da Polícia Federal que indiciou nesta quinta-feira, 21 de novembro de 2024, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ainda mais 36 pessoas no inquérito que investiga uma tentativa de Golpe de Estado. Um plano de execução, assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Esse relatório foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, segundo a CNN.

Destaco aqui a fala de Flávio Bolsonaro em defesa de seu pai, Jair Bolsonaro: “PENSAR EM MATAR ALGÚEM NÃO É CRIME”.

Segundo o senador Flávio para que haja uma tentativa de homicídio é “preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes”, o que de acordo com ele, não “parece” ter ocorrido. (App UOL).

Concordo com Flávio até certo ponto, pois aqui no Brasil, segundo a lei, pensar em matar não é crime, mas ter uma organização criminosa que tenta um Golpe de Estado mediante homicídios é crime. E quando Flávio fala em situação alheia à vontade do agente, nós somos informados e informadas a todo momento que o presidente Lula ficou sabendo do plano para matá-lo após a Polícia Federal deflagrar a operação que terminou com a prisão de quatro militares e de um policial federal.

O inquérito concluído abrange o envolvimento nos atos de 08 de janeiro de 2022 e segundo a Polícia Federal essa organização é formada por militares das Forças Especiais, chamados Kids Pretos. Eles visavam um golpe para que Lula, que foi eleito democraticamente pelo povo, não tomasse posse como presidente do Brasil.

Será que essa foi a situação alheia, o motivo que interrompeu a consumação do crime pela organização criminosa?

Além dessa fala, Flávio fez duras declarações em plenário sobre os “recentes desdobramentos, do inquérito da Polícia Federal” que investiga como disse acima, uma suposta tentativa de Golpe de Estado, envolvendo Jair Bolsonaro e outras figuras do seu governo e ainda acusou o Supremo Tribunal (STF) , particularmente o ministro Alexandre de Moraes, de conduzir uma perseguição política contra sua família e a direita.

Será que isso é verdade?

Precisamos esclarecer que não foi o Supremo Tribunal Federal, leia-se Alexandre de Moraes que provocou as investigações para que Bolsonaro fosse indiciado e sim a Polícia Federal que realizou uma operação contra a organização criminosa. Alexandre de Moraes não pertence ao quadro da Polícia Federal e assim ele não pode investigar.

Flávio Bolsonaro fala como se Alexandre de Moraes fosse o investigador, parecendo, não sei dizer, querer confundir o nosso entendimento sobre quem pode investigar ou não.

Vejamos: Primeiro devemos saber quais são os crimes que Bolsonaro e mais 36 pessoas estão sendo acusados, segundo a CNN:

1)     ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

2)     GOLPE DE ESTADO

3)     ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

Como podemos ver, Bolsonaro não está sendo acusado por homicídio e sim por esses crimes descritos acima. Assim a fala de Flávio Bolsonaro cai por terra, não tem fundamento quando se fala em homicídio para a defesa de seu pai Jair Bolsonaro, pois este não foi acusado por homicídio. Por outro lado, segundo a CNN, a conclusão da Polícia Federal foi que “Bolsonaro tinha “pleno conhecimento “ do plano. “(cnnbrasil.com.br/politica/plano-de-golpe). E isso é muito grave.

Tentando falar de uma forma bem resumida, sabemos que o caminho do crime tem 4 etapas, sendo elas: cogitação, preparação, execução e consumação. E aqui no Brasil só se pode ser punido quando se inicia a fase da execução, ainda que a consumação não venha a ocorrer. Jair Bolsonaro e os outros 36 foram indiciados, ou seja, foram atribuídos a eles a prática e ou / tentativa dos crimes acima, que não foi a questão do homicídio. E pode se dizer que até agora todos são inocentes pois não foram condenados. Iniciar a fase de execução, o momento que se inicia a consumação ou não. Tem de ser analisado de acordo com o crime certo.

A persecução penal é dividida em duas fases:  A INVESTIGATORIA E A JUDICIAL. Na investigatória no caso quem atua é a Polícia Federal, pois cabe a ela investigar e não Moraes.

A Polícia Federal investigou no âmbito do inquérito policial no qual, consta todas as diligências de investigação e chegou à conclusão que é preciso APONTAR, INDICIAR, Bolsonaro e essas pessoas como autores do crime. É o final do inquérito. E esse inquérito vai ser mandado para o Ministério Público Federal e esse vai concluir se acusa conforme as provas apresentadas pela Polícia Federal ou não. Bolsonaro ainda não foi acusado e sim indiciado, pois só o Ministério Público pode oferecer denúncia. Caso o Ministério Público concorde, assim sim é que vai para Alexandre de Moraes.

Isso tudo que eu disse acima, é apenas um pequeno resumo de como o Processo Penal funciona. Esclarecer é necessário, porque ouço várias pessoas dizerem que Alexandre de Moraes, investigou e inventou essa história de que Bolsonaro e mais 36 pessoas queriam assassinar Lula, Alckmin e Moraes, o que não é verdade, como falado acima.

O meu pensamento é que ocorreu um aumento da participação política de grupos de extrema-direita especificamente no Brasil que qualificam como corruptos apenas os seus adversários políticos. As frequentes investigações feitas pela Polícia Federal passaram a ser tidas como sendo uma farsa, uma espécie de armas utilizadas pela extrema direita que conseguem juntar pautas e discursos, mantendo o ódio em uma repetição argumentativa, parecendo querer poupar a Polícia Federal de ter a função de investigar e acusar Alexandre de Moraes, para tudo que estiver contra Bolsonaro. Estamos vivendo um momento de desrespeito às leis e vendo questões de extrema gravidade, tentando enfraquecer a democracia do Estado.

A figura de Bolsonaro é inegável para legitimar a extrema-direita nacional, mas por outro lado as evidências robustas apresentadas pela POLÍCIA FEDERAL, e não por ALEXANDRE DE MORAES, corroboram com sua proporcionalidade o julgamento do STF, cujas denúncias poderão ser encaminhadas pelo Ministério Público Federal.

Um ano e 10 meses que esse material foi colhido pela Polícia Federal. Quando ouço as pessoas dialogarem, repetindo essa minha indignação, seja no restaurante ou em algum outro local, sobre Alexandre de Moraes estar querendo ACUSAR Bolsonaro, sem ele não ter cometido nenhum ato ilegal, pois todos os atos de Bolsonaro pelos seus apoiadores têm justificativa legal, sinto cravar um enfraquecimento da verdade dos fatos, percebo que para eles, para a extrema direita, a Polícia Federal não trabalhou para que existissem essas evidências.

Mas creio na frase do Padre Pio Raiz, que “a mentira é como o óleo que ao ser colocado na água, sempre volta à superfície”.

PAZ E BEM!