Ações de Prevenção à Criminalidade reduzem em 16,2% as mortes de jovens de 12 a 24 anos

Política estadual foca em medidas preventivas como
caminho para efetiva diminuição da violência

DA REDAÇÃO – Uma das missões da Subsecretaria de
Prevenção Social à Criminalidade (Supec) é mudar
trajetórias criminais e romper processos de criminalização.
Resultados de 2021 demonstram avanços no objetivo. Em
comparação ao ano anterior, territórios mineiros que
possuem uma Unidade de Prevenção à Criminalidade
(UPC) registraram redução de 25,8% no número de
homicídios, passando de 186 para 138 mortes.

Também houve redução de 16,2% nos homicídios de
jovens de 12 a 24 anos – faixa etária acompanhada pelo
Programa Fica Vivo! Foram 74 óbitos registrados em 2020
e 62 em 2021. Os seis programas que compõe a política de
Prevenção Social à Criminalidade realizaram 106.396
atendimentos em toda Minas Gerais no ano passado,
aproximadamente 292 atendimentos realizados por dia, em
média, pelas equipes dos programas nos territórios em que
as equipes estão instaladas.
A subsecretária interina de Prevenção à Criminalidade,
Flávia Cristina Silva Mendes, destaca o motivo dos bons

resultados. “O sucesso só foi possível pelo engajamento
das equipes em dar continuidade ao fortalecimento de
vínculo com o público e, também, pelas parcerias
realizadas que nos possibilitaram desenvolver ações e
projetos inovadores, potencializando ainda mais a
capilaridade das ações de prevenção. Todo esse trabalho
impacta diretamente nos indicadores de criminalidade”.
Minas Gerais conta com 46 Unidades de Prevenção à
Criminalidade em 190 territórios e 19 municípios. Seis
programas compõem a estrutura da Supec, que faz parte da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública: o
Programa de Controle de Homicídios – Fica Vivo!; o
Programa Mediação de Conflitos (PMC); o Programa
Central de Acompanhamento de Alternativas Penais
(Ceapa); o Programa de Inclusão Social de Egressos do
Sistema Prisional (PrEsp); o Programa Se Liga e o
Programa Selo Prevenção Minas.

Fica Vivo! – reconhecimento nacional
O mais conhecido entre os programas é o Fica Vivo!, que
foi o primeiro a ser implantado e tem como principal
objetivo atuar na prevenção e reduzir os homicídios
dolosos de adolescentes e jovens de 12 a 24 anos, em áreas
que registram maior concentração desse problema. Nas
áreas de atuação, o Fica Vivo! é uma importante
ferramenta que contribui sistematicamente para a redução
dos índices de homicídios de jovens. De 2019 para 2020, a
redução foi de 17,8%. Comparando os anos de 2020 e
2021, a queda foi de 16,2%.

Em 2021, 197 oficinas do programa foram retomadas após
a suspensão das atividades devido à pandemia de covid-
19. A média mensal é de cem oficinas disponibilizadas e
mais de três mil adolescentes e jovens atendidos. O Fica
Vivo! atua em dois eixos: proteção social e intervenção
estratégica. Além disso, o programa articula junto à rede
de proteção social os encaminhamentos de adolescentes e
jovens.
Outros programas
O Programa de Mediação de Conflitos (PMC) busca
promover meios pacíficos de resolução de conflitos, a
partir dos fundamentos da mediação comunitária,
impactando na redução da violência letal.
Criado em 2005, a ação busca, por meio de equipes de
analistas sociais, auxiliar na mobilização comunitária,
fortalecer o diálogo e facilitar o acesso a direitos. O
objetivo é criar junto aos moradores de comunidades
socialmente vulneráveis uma segurança pública e cidadã.
Um dos principais braços do PMC é atuar no combate à
violência contra a mulher, construindo estratégias de
prevenção e proteção junto à demanda de atendimento,
levando em consideração o contexto ao qual ela se insere.
No ano de 2021, o programa interveio em 687 casos de
violência contra a mulher.
O Programa Central de Acompanhamento de Alternativas
Penais (Ceapa) realizou no ano passado 12.720
encaminhamentos de alternativas à prisão. Seu objetivo é
contribuir para o fortalecimento e a consolidação das

alternativas à prisão em Minas Gerais, pautando ações de
responsabilização com liberdade.
O Programa Selo Prevenção Minas promoveu 715
articulações de rede em 2021. Por meio de parcerias com
as prefeituras municipais visa contribuir para a criação e o
fortalecimento de políticas públicas direcionadas à
redução e prevenção à criminalidade e às violências locais,
a partir do apoio técnico e metodológico da Supec.
Já o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema
Prisional (PrEsp) e o Programa Se Liga atenderam, juntos,
4.513 egressos e pré-egressos dos sistemas prisional e
socioeducativo. Ambos os programas auxiliam os egressos
no seu retorno à sociedade, ajudando-os a ter acesso a
serviços como educação, profissionalização e espaços
culturais, entre outros. O objetivo é reduzir a reincidência
criminal, ou seja, possibilitar novas oportunidades para
que os egressos não cometam mais crimes.

A Supec também capacitou 214 pessoas atendidas pelos
seis programas. Os grupos atendidos tiveram a
oportunidade de passar por qualificação profissional.
O balanço ainda inclui a realização de dez leilões de bens
apreendidos com o tráfico de drogas ao longo do ano de
2021. O total arrecadado foi de mais de R$ 3 milhões, com
126 bens vendidos.