AS POLÊMICAS DO ENEM

Ildecir A.Lessa

Advogado

 

No ano passado, aconteceu em todo o Brasil, o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM). Diversas polêmicas colocaram o exame em xeque. Foi questionado conteúdo ideológico nas provas, dentre outras situações. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) anunciou a criação de uma comissão para analisar as questões que constituem o Enem. De acordo com nota técnica publicada pelo Inep, a comissão deveria “identificar abordagens controversas com teor ofensivo a segmentos e grupos sociais, símbolos, tradições e costumes nacionais“.

E, com base nessa análise, recomendar que tais itens não fossem usados na montagem do próximo exame. O trabalho da comissão criada pelo Inep foi concluído. Com receio de interferência ideológica do governo e de uma possível censura, o MPF (Ministério Público Federal) pediu explicações ao Inep sobre a criação da comissão e os critérios usados na avaliação. Segundo o Inep, o órgão assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF para que grupos minoritários fossem incluídos nas questões do exame.

Com esses entraves políticos, são formuladas as provas do Enem. Marcadas as provas, os candidatos, ficam ansiosos, vem um sentimento de angústia. Passados os exames, para os classificados, vêm as inscrições. As inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) – principal porta de entrada no ensino superior- tinham a previsão de encerramento no domingo, 26 de janeiro. Contudo, as horas do encerramento do prazo, vieram as dúvidas a respeito do processo seletivo. Isso porque dois problemas atingiram o MEC (Ministério da Educação) nos últimos dias. Um deles foi a questão das notas erradas do Enem, caso admitido pela própria pasta, que disse ter resolvido o impasse. Foram cerca de 6 mil erros.

Outro problema (que não foi confirmado pelo MEC) são alunos que argumentam que aqueles que escolhem a 2ª opção de curso estão sendo direcionados ao ensino superior como se tivessem selecionado a 1ª opção. Isso estaria aumentando a nota de corte. Os dois casos geram instabilidade no processo. Parte inferior do formulário

Em meio aos problemas (admitidos ou não), o MPF pediu a suspensão da divulgação do resultado de quem se qualificou ou não para entrar nos cursos selecionados para averiguar se o processo está justo. A motivação do MPF se deu por causa das notas erradas.  A Justiça de São Paulo atendeu ao pedido do MPF e suspendeu provisoriamente a divulgação do resultado do Sisu, na data estimada. O ato judicial determina ainda que o governo comprove que o erro na correção das provas do Enem foi completamente resolvido. Os estudantes conseguem –pelo sistema de inscrição– saber as chances de aprovação para os cursos escolhidos. No entanto, há uma divulgação oficial dos resultados de quem se qualificou. É isto que foi suspenso pela Justiça. A medida pode ser impactante para a Educação porque, se o Sisu atrasar, todo o calendário acadêmico das principais universidades do país podem atrasar junto.

O MEC, “prestou todos os esclarecimentos ao MPF (Ministério Público Federal) e a AGU (Advocacia-Geral da União) é quem responde sobre todas as questões” relativas ao Enem.  Na mesma linha, o Inep informou que “todos os pedidos de revisão de notas do Enem 2019 estão sendo atendidos. No caso de ações judiciais, estas estão sendo tratadas pela AGU”. A AGU recorreu ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), para anular a suspensão feita pela Justiça de São Paulo. Por fim, O Inep divulgou na sexta-feira (17) o resultado do Enem 2019. Com todo esse imbróglio, além do estudo com afinco dos candidatos ao Enem, com as naturais inseguranças, esse quadro torna cada vez mais o Enem envolvido em grandes polêmicas, que parecem intermináveis, que por consequência afetam a educação no país.

Isso em um contexto, onde o formato atual do mundo, exigem ferramentas e estratégias para a preparação de crianças, adolescentes e jovens para o desafiante século XXI, com uma educação substancial nas escolas e, educadores dispostos a repensar suas práticas, como mudar, criar e inovar. Afinal, a educação não pode ser diferente do mundo real. Que o Enem seja repensado, espancando as polêmicas!