Câmara de Manhuaçu aprova projeto para contratação de servidores da educação e recebe visita de professores

MANHUAÇU – A Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou cinco projetos de lei, um projeto de resolução, moções, requerimentos e indicações, durante reunião ordinária presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, na noite de quinta-feira (5). O Legislativo também recebeu a visita do Sind-UTE em que a presidente Fani Hott falou em nome dos professores obre a greve da rede estadual. Consultores também abordaram a regularização fundiária para o município.

Durante a sessão, o vereador Elenilton Martins fez um desabafo sobre o andamento de algumas obras nos distritos. “O patrolamento das estradas está um pouco atrasado, mas é devido as chuvas. Sabemos que a prefeita Cici está colocando máquinas em toda região, mas de pouco a pouco as coisas vão se acertando. Minha reclamação foi sobre o patrolamento no Córrego dos Romão, em Manhuaçuzinho, onde alguns lugares ficaram sem fazer, então acho que isso não é justo. Temos que patrolar as estradas principais e vicinais porque todos os moradores merecem estas melhorias”, comentou o vereador.

APROVADOS

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Trata-se da definição de obrigações de pequeno valor para o pagamento direto, sem precatório, pela Fazenda Pública Municipal, para que o município tenha condições de quitar eventuais dívidas decorrentes de decisões judiciais, sem que, com isso, comprometa serviços públicos essenciais.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o parcelamento de valores relativos a ressarcimento à Fazenda Pública Municipal. O projeto tem como objetivo oportunizar o pagamento parcelado do valor a ser ressarcido, bem como buscar a ampliação da receita própria do município com vistas a amenizar os efeitos da crise financeira.

Aprovado projeto de lei de autoria do vereador Paulo Altino que proíbe a interrupção do tráfego de veículos nas vias públicas em Manhuaçu, em função de realização de eventos públicos ou privados, nos dias e horário específicos.

Aprovado projeto de lei de autoria do vereador Giovanni Mageste que modifica parcialmente o Artigo 1º da Lei Municipal 2.069, de 1º de setembro de 1997. O projeto altera a extensão de ruas no Bairro Alfasul.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera dispositivo da Lei nº 3.669, de 20 de fevereiro de 2017. Trata-se do aumento da contratação temporário de professor PI, servente escolar e monitor em até 20 vagas.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Aprovado projeto de resolução de autoria do vereador Zé Rulinha que concede o Diploma de Bom Exemplo ao senhor José André Batista.

REQUERIMENTOS

– José Geraldo Damasceno, Berenice Maria Ferreira de Souza, José Ferreira da Silva e Rogério Filgueiras Gomes

Requerem da Prefeitura de Manhuaçu destinação da área onde seria construído o presídio no Distrito de Ponte do Silva, para instalação da sede própria do IF Sudeste MG – Campus Manhuaçu, considerando a localização e condições do terreno que podem atender as exigências para viabilização do projeto de construção da unidade do Instituto Federal no Município, conforme matéria publicada no Jornal Tribuna do Leste em 25/03/2018.

– Adalto de Abreu Cavalcante

Requer da Prefeita Municipal informações sobre o início ou previsão das obras solicitadas através de indicações do Vereador Adalto de Abreu Cavalcante.

– Rodrigo Júlio dos Santos

Requer da Secretaria Municipal de Ação Social relação com o nome de todos os alunos que foram contemplados com a bolsa de estudo nas duas IES, haja vista que o período de inscrição terminou no dia 28/02/2018.

Requer da S.Exa a Prefeita Municipal, bem como aos Diretores das Autarquias Municipais SAAE e SAMAL, para que, no prazo regimental prestem as informações, juntando a documentação que entenderem necessárias a dar supedâneo e comprovação às suas respostas no tocante ao assunto da existência ou não de um serviço de controle no uso da frota? Se positivo, como é exercido.

MOÇÕES

– José Geraldo Damasceno

Pelo falecimento da Professora Gislaine Martins Pires Knupp (Gisa Knupp) em 25/03/2018, ex-diretora da E.E. Antônio Welerson, E.E. Salime Nacif e E.E. Dr. Eloy Werner.

– Rodrigo Júlio dos Santos

Moções de Reconhecimento

A Sra. Maria Prata Caldeira Pena pela contribuição literária através do lançamento do Livro: Memórias da Minha Vida.

Ao Administrador Rodrigo Gomes Teixeira.

Ao trabalho do Ambientalista Eduardo Bazem e da AMA (Associação dos Amigos do Meio Ambiente) que completam em 2018 31 anos de existência.

INDICAÇÕES

– Cléber da Penha Benfica

Indica a reforma geral da quadra poliesportiva do Bairro Engenho da Serra, com melhorias e revitalização do alambrado, piso, telhado, pintura, banheiros, iluminação etc.

– Antônio Aparecido Viana

Reivindica a manutenção e melhorias com a troca de luminárias queimadas dos refletores da quadra poliesportiva do Bairro Petrina.

Solicita a construção de uma Praça para lazer no inicio do Bairro Nossa Senhora Aparecida.

– Elenilton Martins Vieira

Solicita a colocação de 10 manilhas nº 060 com ferragem ou um sistema de drenagem com pedra marroada na estrada principal de Palmeiras, próximo à propriedade do Sr. Romeu Flank.

Solicita o calçamento da atual rua Projetada que liga as ruas Alcides Cândido de Oliveira à rua Santo Antônio, no distrito de Palmeiras do Manhuaçu.

Solicita que seja feita uma obra para ampliar / alargar a capacidade de tráfego na ponte de acesso ao distrito de Palmeiras do Manhuaçu, na rua Francisco Romualdo de Aquino, ao lado do Bar do Dim.

– José Ferreira da Silva

Indica a construção de rede pluvial em frente ao posto de saúde de Vila Formosa.

Reivindica a construção de rede pluvial paralela à BR-262, em frente à Engelmig e galpões situados em lados opostos da rodovia, Bairro Ponte da Aldeia.

Indica a colocação de corrimão na escadaria da Rua José Felício Gomes, Bairro Engenho da Serra.

– Rodrigo Júlio dos Santos

Indica a reforma da Escadaria da Petrina localizada na subida do ponto de ônibus, ao lado do antigo Barrancos Bar, considerando a importância do acesso fácil para moradores e visitantes que se deslocam do centro para o Bairro Petrina.

Solicita a reforma da escadaria na viela 2 da rua José Bertolace de Barros no bairro santa Terezinha.

Solicita a adequação com colocação de concreto nas duas escadarias com inserção de corrimão em frente ao Cemitério Municipal que dão acesso a Rua da Paz.

– José Geraldo Damasceno

Reivindica a colocação de luminárias na Avenida Gésio Carlos da Silva, próximo à unidade do ESF, em Vila Formosa.

Solicita a reabertura da antiga estrada de acesso à torre da Taquara Preta, passando pelo Distrito de Ponte do Silva, com o objetivo de fomentar o Turismo Ecológico.

– Gílson César da Costa

Solicita o aluguel de imóvel (casa ou salão) para servir de capela velório para atender a comunidade do Distrito de Vilanova, com o objetivo de dar conforto às pessoas, respeitando a memória de seus familiares, destinando um local adequado e público para que os moradores possam velar seus entes queridos.

– Juarez Cléres Elói

Solicita a colocação de manilhas, sendo que 06 nº 0,40 próxima a propriedades do Sr. Márcio do Vanir, 05 de 0,40 próximo a propriedade do Sr. Ari na estrada do córrego do Raposo e 10 de 0,60 no córrego Malaquias, ambas no Distrito de São Sebastião do Sacramento.

Solicita fazer as vigas e bater laje na ponte próxima a propriedade do Sr. Narciso no Distrito de Dom Corrêa.

– Adalto de Abreu Cavalcante

Solicita a reforma da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, Córrego do Barreiro.

– Vantuil Martins da Silva

Solicita construção de calçamento da Rua Nossa Senhora Aparecida, Distrito de Dom Corrêa.

Solicita fazer uma retirada d’água com 29 manilhas nas estradas do córrego santa Catarina em dom correia.

Solicita as seguintes manilhas nas obras que estão sendo feitas no córrego dona Manuela, em Palmeirinhas: 8 MANILHAS 0,60 perto da casa do senhor Rogério Munis de Souza;

15 manilhas 0,40 e 3 manilhas 0,100 perto da casa do senhor Manuel Pereira da Silva.

10 manilhas 0,100 sendo próximos a casa do senhor Jose Jacó neto e Antonio Carlos. Ambas as manilhas em uma só obra.

– Geovanni Magete Hott

Solicita calçar ou asfaltar a Rua Helder Fernandes Rodrigues, antiga Rua Reduto, como também colocar um poste de iluminação no final da mesma rua, nesta cidade.

Solicita fazer o patrolamento bem como o calçamento da via pública que dá acesso a APAC.

Solicita da Prefeita Municipal entrar em contato com setor competente para que coloque redutores de velocidade e de sinalização no via pública que dá acesso a APAC. Esta solicitação é dos professores da Escola Estadual São Vicente de Paulo que ministram aulas na APAC.

– Berenice Maria Ferreira de Souza

Solicita a liberação 15 manilhas para colocação na estrada do Córrego dos Borel, Ponte do Silva em frente à residência do Sr. Vanderlei.

Solicita 15 manilhas para colocação na estrada principal do Córrego do Palmital em frete a casa da Dona Maria José.

Solicito o calçamento da Rua Wilson Silva, Bairro São Jorge.