CARATINGA– O prefeito Dr. Giovanni assinou o termo de adesão da Prefeitura de Caratinga ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Para adesão ao programa, o município deve designar gestor local do Programa de Aquisição de Alimentos, que responderá pela gestão e coordenação municipal do programa, incluindo o processo de aquisição e destinação dos alimentos; registro correto e tempestivo das aquisições e das doações no sistema de informação específico disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; articulação com os governos federal e estadual e interlocução com a instância de controle social local visando o fortalecimento e participação social no desenvolvimento das ações inerentes ao PAA.
Também é necessária integração do Programa com as áreas de segurança alimentar, assistência social, agricultura e desenvolvimento rural sustentável, dentre outras, quando existentes, visando ao desenvolvimento das ações do Programa no âmbito local e fiscalização das atividades do PAA.
O município se compromete, dentre algumas questões, a executar o Programa de acordo com as modalidades e metas pactuadas por meio de Planos Operacionais, promovendo identificação de potenciais beneficiários fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos; cadastramento de entidades aptas a receber alimentos do Programa e obtenção do Termo de Compromisso da entidade; de fornecedores e obtenção do Termo de Compromisso do fornecedor, conforme modelo disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; acompanhamento das ações de fornecimento dos alimentos realizadas pelas entidades atendidas; adequado funcionamento da logística de recebimento, armazenamento e distribuição dos alimentos adquiridos até o momento de sua destinação ao beneficiário e disponibilização de estrutura física e de recursos humanos para implementação do Programa.
A partir da adesão, Caratinga poderá fazer parte da Rede Leste de Bancos de Alimentos (RELBA), que se tornou referência para outros países. A RELBA é presidida pelo secretário de Agricultura João Paulo de Paiva Ramos.
- PAA promove a inclusão produtiva no meio rural e garante o acesso a alimentos saudáveis a quem mais precisa (Foto: Arquivo DIÁRIO)