CARATINGA A Prefeitura de Caratinga sancionou a Lei que institui o Zoneamento Agrícola Municipal, com o objetivo de organizar e orientar o uso do solo agrícola conforme as características ambientais e produtivas de cada região do município. A iniciativa visa garantir o desenvolvimento sustentável da agricultura, respeitando as especificidades de solo, clima e relevo das diferentes localidades.
De acordo com a nova legislação, o território de Caratinga será dividido em quatro grandes regiões agrícolas: Regional I: Sapucaia, Dom Lara, Dom Modesto e Santa Efigênia; Regional II: Santa Luzia e Patrocínio; Regional III: São João do Jacutinga e Santo Antônio do Manhuaçu; e Regional IV: Cordeiro de Minas e São Cândido.
O zoneamento tem como finalidade promover o uso racional da terra, direcionando as atividades agropecuárias conforme as vocações produtivas de cada região. A lei destaca que todos os projetos agrícolas devem obedecer às legislações ambientais vigentes, em todas as esferas, e respeitar áreas de preservação, reservas legais e zonas de proteção permanente.
Além disso, as atividades agrícolas passarão a ser regulamentadas com base em critérios sociais, econômicos e ambientais, garantindo uma produção agrícola mais equilibrada e adaptada às condições locais.
A fiscalização e a implementação do zoneamento ficarão sob responsabilidade das Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, que também terá a missão de elaborar programas de apoio e incentivo à produção rural. A meta é fomentar práticas agrícolas sustentáveis, garantindo aumento de produtividade sem comprometer os recursos naturais ou a qualidade de vida das comunidades rurais.
O projeto aprovado na Câmara de Vereadores é de autoria do vereador Ricardo Angola, que destacou que a divisão dos distritos em regiões agrícolas tem por objetivo garantir que cada área seja devidamente aproveitada de acordo com suas características naturais, respeitando o tipo de solo, o clima e o relevo local. “Dessa forma, será possível planejar e incentivar a produção agrícola de maneira mais eficiente e sustentável”.
Conforme Ricardo, o zoneamento trará benefícios tanto para os produtores rurais quanto para a comunidade em geral, uma vez que permitirá a otimização das atividades agropecuárias, ao mesmo tempo em que garantirá a preservação ambiental e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. “A implementação de um zoneamento agrícola bem estruturado também é fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, ao criar um ambiente mais organizado e propício ao crescimento sustentável da agricultura no município”.
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- Distritos foram divididos em quatro regiões agrícolas
