30% do orçamento do Município destinados aos distritos

Com veto derrubado por unanimidade na primeira reunião legislativa do ano; distritos agora podem contar mais investimentos

MANHUAÇU – Nesta quinta-feira (22), aconteceu a primeira sessão legislativa de 2015, na Câmara Municipal de Manhuaçu. Conduzida pelo novo presidente da Casa, o vereador Jorge do Ibéria (PTB), a reunião contou com votações importantes, como o veto a respeito do fechamento dos supermercados aos domingos e o veto a destinação de 30% do orçamento do Município aos distritos.

De cara nova, assim que o Plenário foi apresentado na primeira reunião do ano. O início dos trabalhados contou uma área reservada para a mprensa, duas tribunas ao lado e uma nova disposição das mesas dos vereadores, com seis sentados do lado esquerdo da Mesa Diretora e mais seis do lado direito.

A pauta se iniciou com o pronunciamento do advogado criminalista, Dr. Roberto Gomes, que apresentou números a cerca do trabalho realizado na Defensoria Pública do Município referente aos anos de 2013 e 2014. Dr. Roberto agradeceu o apoio da Câmara neste importante serviço realizado à população.

A reunião seguiu com a votação dos vetos vindos do Executivo. O primeiro a ser votado, foi o veto sob o projeto de lei, aprovado em 13 de novembro, que altera a Lei Municipal nº 2.678, tornando obrigatório o fechamento dos supermercados aos domingos. O veto do Prefeito Nailton Heringer foi mantido por dez votos a quatro, com apenas os vereadores Eli de Abreu (PP), Paulo Altino (PR) e dos autores do projeto, Fernando Lacerda (PMDB) e Gilson da Costa (PSDC) optando pela derrubada do veto.

Em seguida, um veto bastante discutido pelos vereadores, e derrubado por unanimidade, foi em relação a um emenda realizada pelos vereadores do Projeto de Lei 88/2014, que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2015.

Na emenda, escrita pelo atual presidente da Casa, Jorge do Ibéria, quando ainda presidia a Comissão de Orçamento e Finanças, é proposto que 30% do orçamento do Município seja gasto com os Distritos, que de acordo com o vereador, tem tido muito pouco investimento do Executivo, não apenas nesta gestão.

Nunca foi definida uma porcentagem para os distritos, sempre foi gasto no orçamento de acordo com as demandas. Quando veio o orçamento para essa Casa, eu propus uma emenda, acompanhando a Câmara dos Deputador, onde o Executivo seria obrigado a gastar pelo menos 30% do dinheiro nos distritos e 70% ficaria para a sede, para que todos possam ser melhor atendidos. O Prefeito achou viável vetar também esta emenda, mas os colegas vereadores, agradeço desde já a todos eles, optaram pela derrubada do veto. Vamos ver o que será definido, porque ainda tem recursos que o Executivo pode recorrer, mas acredito que ele irá analisar e irá concordar com esses 30% para os distritos”, declarou o presidente.

Outro veto bastante comentadona noite foi em relação a uma emenda feito no Projeto de 111/2014, que autoriza o Município de Manhuaçu a integrar o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura (CIDESI). O consórcio visa conseguir preços mais acessíveis na aquisição de recursos para a manutenção dos ativos da iluminação pública. A emenda, também escrita pelo vereador Jorge do Ibéria,  pedia  uma fiscalização maior do dinheiro a ser repassado, a qual cada valor investido seria, primeiramente, repassado a informação à Câmara.

Alguns vereadores optavam pela manutenção do veto para não atrapalhar o início do consórcio, outros já pediam a derrubada, uma vez que o projeto havia chegado sem estimativa de gastos.

Pedindo a derrubada do veto, o vereador Maurício de Oliveira Júnior (PTC) alegava que a emenda visa exclusivamente a fiscalização do dinheiro público. “O projeto veio sem estimativas de gastos, mas sabiamente, o vereador Jorge fez uma emenda dizendo dizendo que cada centavo gasto com esse consórcio passará para a Câmara para fiscalizar. Aí vem o Prefeito e veta essa fiscalização?”.

Para o vereador Paulo Altino, não é possível fiscalizar algo que ainda não aconteceu, uma vez que o consórcio ainda nem havia sido aderido pelo Município. Após uma intensa discussão, o veto, bem como o Projeto de Lei nº 01/2015, que também tratava do consórcio, foram dados ciência, para uma melhor apreciação dos vereadores.

Passadas as discussões, os Projetos de Lei foram colocados em votação. O Projeto de Lei nº 02/2015, que autoriza o Executivo a contratar parcelamento de dívida pra com o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) foi aprovado sem emanda.

Já o Projeto de Lei nº 03/2015, que autoriza o Fundo Municipal de Saúde a transferir imóvel para o Município foi aprovado com uma emenda, que visa a destinação do terreno apenas para programas ligados a área da saúde.

O Secretário Municipal de Saúde, Dr. José Rafael, falou que a emenda seria até desnecessária, uma vez que o Conselho já aprovou na reunião que deve constar na escritura a destinação do terreno para a saúde. Logo, pode não constar no projeto, mas está na Ata do Conselho.

O vereador Gilson declarou que a intenção da emenda é dar uma garantia com um documento para que este terreno realmente siga para a saúde.

Outro projeto aprovado com emenda foi o de nº 04/2015, que regulariza a creche municipal Raquel Lima Magalhães. O artigo propõr a regularização das demais creches no Município.

Após as aprovações em bloco dos requerimentos, moções e indicações, ocorreu, na palavra franca, um pronunciamento do vereador Maurício Júnior, que subiu à Tribuna para falar dos problemas enfrentados na cidade, como o trânsito caótico, a situação da obra da ETE e o esgoto despejado no Rio Manhuaçu.