MANHUAÇU – Em reunião extraordinária presidida por
Cleber Benfica, na noite desta quarta-feira (26), a Câmara
de Vereadores de Manhuaçu aprovou três Projetos de Lei.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 01/22, de autoria do
Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar
Termo de Cooperação Mútua com a Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais/Hemominas, permitindo, inclusive, a cessão de até
15 servidores do quadro da Administração Direta do Poder
Executivo para a prestação de serviços relevantes e de
interesse público junto ao referido órgão.
Aprovado Projeto de Lei nº 09/22, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza a contratação de pessoal por
tempo determinado para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público. As atividades a serem
contratadas por esta Lei se limitarão aos cargos e ao
número de vagas estabelecido a seguir: Pedreiro – 12
vagas; pintor – 2 vagas; eletricista – 2 vagas; assistente
administrativo – 6 vagas; coveiro – 2 vagas; auxiliar de
serviços gerais – 2 vagas; operador de máquinas pesadas –
5 vagas. As contratações serão realizadas via processo
seletivo simplificado.
O morador de Manhuaçu, Luciano Júnior, solicitou a
palavra previamente e se posicionou contra a votação
deste Projeto para contratação, alegando que os vereadores
já teriam definido quais seriam os servidores selecionados.
Após esta afirmação, os parlamentares se pronunciaram
contra o discurso de Luciano e se defenderam informando
que os vereadores apenas votam os Projetos e o Poder
Executivo é o responsável pela seleção dos funcionários
por meio de processo seletivo.
A secretária de Governo, Cintia Perígolo, esteve no
plenário, explicou todos os detalhes do Projeto e também
respondeu as dúvidas dos vereadores.
Também foi aprovado Projeto de Lei nº 11/22, de autoria
do Poder Executivo, que altera o anexo I da Lei nº 3.548
de 04 de dezembro de 2015, passando a vigorar acrescido
de uma família moradora do bairro Nossa Senhora
Aparecida. O Projeto visa conceder o benefício eventual
de aluguel social a famílias que se encontram em situação
de risco e vulnerabilidade.
(Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de
Manhuaçu)
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