Viaturas e instrumentos do Pelotão em Manhuaçu foram adquiridas com o tributo.
Atrasos implicará em multa e juros; recursos são destinados ao Corpo de Bombeiros
MANHUAÇU – Termina hoje (29), o prazo para pagamento da Taxa de Incêndio 2015. Os recursos arrecadados com o tributos são direcionados a aquisição de novos equipamentos e viaturas pelo Corpo de Bombeiros. Segundo os últimos levantamentos da Secretaria do Estado da Fazenda, Manhuaçu arrecada aproximadamente R$ 250 mil por ano com a taxa.
Segundo a Secretaria de Fazenda, estão sujeitos à taxa os contribuintes que utilizam edificações para exercer atividades de comércio, indústria e prestação de serviços. O valor a ser pago varia de acordo com o grau de risco de incêndio na edificação, em razão da forma de ocupação e da área construída. A não quitação do débito na data estipulada resultará na cobrança de multa e juros.
O pagamento deve ser efetuado nos bancos autorizados a receber tributos e demais receitas mediante a utilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE modelo 06.01.11). O contribuinte deve conferir todos os dados antes de efetuar o pagamento.
Caso não tenha recebido o DAE para a edificação, poderá imprimir a segunda via no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)
Veículos adquiridos com a taxa levam selo especial.
ou comparecer à Administração Fazendária em Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, para a realização do cadastro, possibilitando a emissão do DAE antes do vencimento.
Outras informações relacionadas à taxa de incêndio poderão ser obtidas no site www.fazenda.mg.gov.br.
