Ministério Público pede o afastamento da prefeita Cici Magalhães

O pedido faz parte da operação Terra de Ninguém realizada em outubro de 2019

MANHUAÇU – O Ministério Público de Minas Gerais pediu o afastamento da prefeita de Manhuaçu, Cici Magalhães, referente a operação Terra de Ninguém, realizada em outubro de 2019 no município. A operação ocorreu após denúncias de fraudes na licitação e uso de máquinas e caminhões terceirizados pela prefeitura.

A promotora Geannini Maelli Mota Miranda entrou com o pedido em caráter de urgência, no último dia 7 de outubro, onde alega que a prefeita e o servidor, João Amâncio de Faria, podem atrapalhar o prosseguimento das investigações e causar danos ao patrimônio público. A promotora também pede que os bens da prefeita, do servidor João Amâncio e de outro servidor, Tiago Dornelas Miranda, sejam bloqueados no valor de R$ 4.264.200,00.

No documento a promotora também pede que as empresas Mecânica Rio Grande Ltda., Terraplanagem Reis Ltda., FTC Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. TJM Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. e Construtora Caputira LTDA, sejam impedidas de participarem de novas contratações com a prefeitura, assim como seus gestores.

Segundo o pedido, as investigações até agora apontaram que houve fraudes em licitações e no pagamento de horas no uso das máquinas e caminhões e, que houve desvios de materiais e exigência de propina para fornecedores.

Fraudes

O Ministério Público relata que as empresas “Mecânica Rio Grande Ltda., Terraplanagem Reis Ltda., FTC Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. TJM Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. e Construtora Caputira LTDA, concorrentes de licitações, com a complacência dos réus João Amâncio de Faria, Jânio Sérvio Mendes e Maria Aparecida Magalhães Bifano, ajustavam previamente os preços que seriam lançados em cada lote, direcionando para que cada empresa vencesse em determinado serviço.”

As investigações também apontaram que havia um esquema ilícito que “era orquestrado por Jânio Sérvio Mendes, vulgo Catinga, agente público que tinha grande influência na Secretaria de Obras e sobre os prestadores de serviços, bem como, pelo Secretário Municipal de Obras, João Amâncio de Faria, responsáveis pelo controle das horas realizadas e horas excessivas, assim como, destinação dos valores excedentes. A gestora municipal, Maria Aparecida Magalhães Bifano, segundo arcabouço probatório dos autos, tinha ciência e aderiu livremente às condutas dos demais. O réu Tiago Dornelas Miranda, na condição de engenheiro com responsabilidade técnica, ciente das irregularidades, assinava as planilhas atestando incorretamente a execução do serviço, com horas superiores às efetivamente trabalhadas”.

Durante as investigações, foi realizada uma perícia pela Polícia Civil, onde constatou a contagem indevida das horas trabalhadas e horas discriminadas no medidor horímetro, configurando uma fraude quanto a quantidade de horas trabalhadas. A perícia apontou que mesmo o veículo com o motor desligado e a chave de ignição na posição “on”, o medidor contava as horas, como se estivesse em funcionamento.

O Ministério Público ressalta, segundo testemunhas, que “além de adulterarem os horímetros, as empresas, por diversas vezes, utilizavam máquinas diversas das contratadas. O objetivo era ter menos gastos na prestação do serviço”.

Ainda conforme investigações, tanto o então secretário de Obras João Amâncio como Jânio Mendes, o Catinga, que era servidor na época, com total consentimento da prefeita, utilizavam das máquinas para fazerem serviços que beneficiassem vereadores aliados.

Desvio de materiais

O Ministério Público obteve informações durante as investigações que o ex-secretário de obras João Amâncio e o ex-servidor Jânio Mendes, o Catinga, também atuavam no desvio de materiais da Secretaria de Obras. O esquema “consistia em comprar determinada quantidade de materiais e posteriormente serem entregues em quantidades inferiores ou diversas”. Ainda segundo as investigações “a diferença do valor empenhado e liquidado para o valor entregue, era repassado a João Amâncio de Faria ou Jânio Sérvio Mendes, que dava a destinação indicada pela gestora municipal. Certas vezes, o próprio agente público dividia com o fornecedor o valor auferido indevidamente, como uma espécie de bonificação. Ressalta-se que a nota fiscal, conhecida aqui como “nota fria” (nota falsa), era feita com base na quantidade determinada (valor superior).”

As investigações dão conta que a obra da rua Reduto, no bairro São Jorge, em Manhuaçu, que teve investimentos no valor de R$ 6.210,45, não foi executada e que os materiais que deveriam ter ido para lá, não foram. “Em diligência realizada pela Oficiala do Ministério Público de Minas Gerais em 08 de setembro de 2020, apurou-se que o material adquirido não fora empregado, tampouco existe obra em andamento”.

Propina

As investigação também apontaram que havia pedidos de propina feitos pelo ex-servidor Jânio Sérvio Mendes, o Catinga, a empresas fornecedoras de materiais para a Secretária de Obras.

Uma testemunha detalhou durante depoimento “que Jânio Sérvio Mendes, vulgo Catinga, procurou a empresa para que esta faturasse uma nota fiscal fria (sem o serviço ser prestado) no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e que teria uma bonificação de 50% (cinquenta por cento) do valor, devendo devolver em mãos o restante. Como se não bastasse, informa que todas as vezes que a empresa faturava um material era procurada por JÂNIO SÉRVIO MENDES para pagamento de propinas, sob pena de atrasar os pagamentos”.

Atrapalhar as investigações

O Ministério Público também destaca, conforme testemunhas, que tanto a prefeita Cici Magalhães e o ex-secretário de Obras João Amâncio tentaram atrapalhar as investigações.

Uma das testemunhas relatou na investigação que a prefeita fez uma reunião na Secretaria de Obras, alertando-os sobre as investigações existentes no Ministério Público.

Em conversas telefônicas gravadas, do então Secretário de Obras, João Amâncio, com outra pessoa, foi possível extrair o seguinte diálogo: “Homem mandou abrir auditoria na garagem, que a ordem é vigiar o Erick 24 horas e vigiar o sobrinho do Gonzaga”.

Ainda segundo a promotora que, “nesse diálogo, fica nítida a intenção dos gestores e agentes públicos envolvidos no esquema ilícito de intimidar aqueles que podem contribuir com as investigações. O conhecimento dos requeridos da operação de busca e apreensão, quando esta ainda não havia acontecido já comprova a grande influência no Município”.

Operação Terra de Ninguém

A operação foi deflagrada em 30 de outubro de 2019, e tinha como objetivo coletar provas que auxiliem nas investigações sobre possíveis irregularidades cometidas em processos licitatórios para a contratação de serviços de terraplanagem pela Secretaria de Obras de Manhuaçu.

A operação havia cumprido 17 mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Manhuaçu, em residências de empresários e de servidores públicos lotados na Secretaria de Obras e em empresas da cidade e também do município de Caputira.

As apurações sobre as possíveis irregularidades cometidas em processos licitatórios tiveram início em abril de 2018.