Através de votação e em acordo com regimento interno, vereadores decidiram antecipar eleição
MANHUAÇU – Na noite desta quinta-feira (20), ocorreu a 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Manhuaçu. Entre os itens votados na pauta, vereadores aprovaram, com respaldo da assessoria jurídica, o requerimento solicitando a antecipação da eleição da mesa diretora para a gestão de 2015. No dia 5 de dezembro, às 18h, a casa irá escolher os próximos condutores das sessões legislativas. As chapas deverão ser inscritas até às 13h do dia da votação.
Com os 15 vereadores presentes, a reunião se iniciou com a votação dos Projetos de Lei. Dos nove projetos inscritos na pauta, apenas quatro foram votados e aprovados. Aos demais foram solicitado vista por faltarem ora informações do Executivo, ora documentação necessária.
Para elucidar dúvidas de alguns projetos que foram pedido vista, o vereador Fernando Lacerda (PMDB) convocou a presença da Secretária de Turismo em uma das reuniões de comissão. Também foi solicitada a presença do Secretário de Saúde para esclarecer pontos do Projeto de Lei 93/2014, que dispõe sobre a ratificação da alteração no contrato do consórcio público, aprovado na Assembleia Ordinária realizada no dia 27 de março de 2014, para inserção de novos entes da Federação e que poderão integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata.
Entre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei 97/2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefício de auxílio aluguel e o Projeto de Lei 101/2014, que autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do Município no valor de R$ 144 mil para pagamento do convênio com a Polícia Militar, através do 11º BPM.
Fernando Lacerda, respondendo pela Comissão de Constituição e Justiça, indicou o parecer favorável da comissão e declarou: “nós já conhecemos e sabemos que é um convênio com a Polícia Militar para repassar R$ 12 mil mensais e, agora no final do ano, no “apagar das luzes”, vai liberar R$ 144 mil, garanto que o Batalhão já precisava antes deste dinheiro. Mais um erro do Governo Municipal”. E ainda ressaltou: “solicitamos encaminhar um ofício para que isso não ocorra novamente, que se faça cumprir o convênio com os R$ 12 mil mensais”.
Em seguida, se deu a votação do Projeto de Lei 105/2014, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do serviço autônomo municipal de limpeza urbana (SAMAL), no valor de R$ 120 mil. O presidente da Câmara, vereador Maurício Júnior (PSDC), se pronunciou sobre a aprovação do projeto. “Nos aprovamos essa suplementação para que o SAMAL faça o pagamento daqueles funcionários que foram contratados, inclusive para limpar o rio e dar funcionamento a usina de compostagem e que foi aprovado na penúltima Reunião Ordinária. O que acontece no Município é que gostam muito de dizer que a administração está travada por causa da Câmara, que a Casa não aprova ou segura projeto, isso é uma grande mentira. Essa noite nós temos mais uma vez uma prova de que essa Casa lida com seriedade, com repeito e responsabilidade na votação das matérias que são apresentadas. Assumiu o novo diretor do SAMAL, que chegou cheio de vontade e disposição, falou do problema encontrado, com a usina parada a mais de dois meses, com a demanda de que o rio fosse limpo. O projeto foi apresentado e aprovado. Não tinha dotação orçamentária para pagar os servidores contratados, chegou o projeto de suplementação, e o que nós vimos aqui foi a aprovação por unanimidade”
Entre os últimos Projetos de Lei, de autoria do vereador Maurício Júnior, foi aprovado o Projeto que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Regional de Proteção ao Meio Ambiente e Trânsito (APROMAT). “A APROMAT vem fazendo um trabalho brilhante, é com muita alegria que viemos apresentamos esse projeto”, declarou o vereador.
Os sargentos Edmar e o soldado Edson, estiveram presente na Câmara em lugar de destaque e falaram sobre o projeto. “Levamos crianças a terem contato com a natureza, palestras educativas, contatos com animais. Viemos apresentar as atividades. Recebemos alunos de várias escolas que vem aprender um pouco sobre o meio ambiente. Isso é de suma importância na vida dessas crianças, que vão pela plantar pela primeira vez uma árvore e receber palestras de qualidade”, ressaltou o soldado Edson, em pronunciamento na tribuna.
Aos projetos de resolução, todos foram pedido vista e, em seguida, ocorreu uma reunião entre os vereadores sobre eles. Já as indicações, todas foram aprovadas em bloco. Além disso, foi aprovado o requerimentos solicitando uma lista ao Executivo com todos os veículos em condições de uso no Município e àqueles que são efetivamento utilizados e os assegurados.
O vereador Juninho Linhares (PSDC) também fez um requerimento pedindo ao Secretário de obras uma situações sobre as péssimas condições do trânsito devido a existência de muitos buracos na rua Silas Pacheco, no bairro Colina, o que tem aumentado o risco de acidentes no local. Por fim, oi apresentado e aprovado, o requerimento solicitando antecipação das eleições da mesa diretora da Câmara Municipal. De acordo com a assessoria jurídica, a solicitação está em acordo com o regimento interno e, portanto, tem legalidade.
Eleição para nova mesa diretora será no dia 5 de dezembro às 18h, chapas poderão ser inscritas até às 13h do dia da votação.
Soldado Edson falou sobre algumas atividades do Projeto APROMAT, agora, conforme aprovado pela Câmara, Utilidade Pública Municipal.
Autor do projeto, vereador Maurício Júnior: “A APROMAT vem fazendo um trabalho brilhante, é com muita alegria que viemos apresentamos esse projeto”.
Vereadores votaram quatro Projetos de Lei, dos nove que foram inseridos na pauta. Segundo comissões, falta informações do Executivo ou documentação para avaliação dos vereadores e votação em conformidade com a lei.
