Presidente da Câmara de Manhuaçu, Jorge do Ibéria, é o autor do projeto de resolução
Projeto de resolução, de autoria do presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, foi apresentado na última reunião ordinária
MANHUAÇU –O presidente da Câmara de Manhuaçu, Jorge do Ibéria, indicou o nome do prefeito Nailton Heringer para ser homenageado com o título de cidadão honorário da cidade. A decisão foi realizada através de projeto de resolução, apresentado durante a última reunião ordinária da Casa de Leis, nesta quinta-feira (11).
Cidadão honorário é um título entregue a uma pessoa importante, por prestar favores que ajudem no desenvolvimento social local. A pessoa homenageada passa a ser conterrânea da terra natal, mesmo que não tenha nascido ou não resida no local que lhe agraciou com a honraria.
O título de cidadão honorário é concedido pela Câmara Municipal de uma cidade, pela Assembleia Legislativa de um Estado, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.
Além de Nailton Heringer, o vereador Cabo Anízio indicou o nome do empresário e presidente da Associação Águias Indomáveis Moto Clube, André Luiz Pacheco Amaral, a receber o Diploma de Honra ao Mérito, pela realização do último encontro nacional de motociclistas de Manhuaçu.
PENDENTES
Cinco projetos continuam pendentes na Câmara de Manhuaçu. O primeiro reorganiza o funcionamento do Procon, criando o Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor e um cargo de Diretor Geral no órgão.
Ainda está pendente a proposta de projeto que autoriza o programa de renegociação e parcelamento de dívidas. Na opinião dos vereadores, o parcelamento em 60 vezes deve ser ampliado para todos os contribuintes em atraso. Segundo o projeto, somente quem deve valores acima de 10 mil reais teria o benefício de prazo ampliado.
Também ainda continua com vista, o projeto de autoria de Fernando Gonçalves Lacerda que amplia a gratuidade nos ônibus de Manhuaçu a idosos a partir de 60 anos. Atualmente, vigora o mesmo limite do Estatuto do Idoso, de 65 anos.
O projeto de lei de autoria de Jorge do Ibéria, que dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos Ambientais, criando o IPTU ECOLÓGICO, também não foi a votação ainda.
O quinto projeto com vista é de autoria de Jânio Garcia Mendes. O vereador propõe a inclusão na grade curricular das escolas públicas municipaisde conteúdo que trate dos direitos da criança e do adolescente.
CIÊNCIA
Dois projetos da Prefeitura de Manhuaçu foram somente apresentados e vão ser discutidos ainda nas próximas sessões. Um deles modificação a lei sobre a concessão de passe livre a pessoas portadoras de necessidades especiais nos ônibus e outro regulamenta a distribuição gratuita de bens, valores e serviços pelo município de Manhuaçu no âmbito das políticas públicas de Assistência Social.
Três projetos de autoria do vereador Jorge do Ibéria: o primeiro define critérios para desembarque de passageiros (de mulheres e idosos) fora da parada de ônibus em período noturno; o segundo sobre a divulgação dos direitos da pessoa com câncer; e o terceiro que determina a obrigatoriedade da execução do Hino de Manhuaçu nas escolas da rede pública municipal, nas inaugurações de obras, eventos oficiais e solenidades de caráter municipal.
Rogério Filgueiras apresentou projeto para denominação da Rua Geraldo Pereira.
Juninho Linhares e Rogério Filgueiras apresentaram projeto que institui o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos estabelecimentos de comércio e prestação de serviços.
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