Projeto de resolução, de autoria do presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, foi apresentado na última reunião ordinária
MANHUAÇU –O presidente da Câmara de Manhuaçu, Jorge do Ibéria, indicou o nome do prefeito Nailton Heringer para ser homenageado com o título de cidadão honorário da cidade. A decisão foi realizada através de projeto de resolução, apresentado durante a última reunião ordinária da Casa de Leis, nesta quinta-feira (11).
Cidadão honorário é um título entregue a uma pessoa importante, por prestar favores que ajudem no desenvolvimento social local. A pessoa homenageada passa a ser conterrânea da terra natal, mesmo que não tenha nascido ou não resida no local que lhe agraciou com a honraria.
O título de cidadão honorário é concedido pela Câmara Municipal de uma cidade, pela Assembleia Legislativa de um Estado, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.
Além de Nailton Heringer, o vereador Cabo Anízio indicou o nome do empresário e presidente da Associação Águias Indomáveis Moto Clube, André Luiz Pacheco Amaral, a receber o Diploma de Honra ao Mérito, pela realização do último encontro nacional de motociclistas de Manhuaçu.
Cinco projetos continuam pendentes na Câmara de Manhuaçu. O primeiro reorganiza o funcionamento do Procon, criando o Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor e um cargo de Diretor Geral no órgão.
Ainda está pendente a proposta de projeto que autoriza o programa de renegociação e parcelamento de dívidas. Na opinião dos vereadores, o parcelamento em 60 vezes deve ser ampliado para todos os contribuintes em atraso. Segundo o projeto, somente quem deve valores acima de 10 mil reais teria o benefício de prazo ampliado.
Também ainda continua com vista, o projeto de autoria de Fernando Gonçalves Lacerda que amplia a gratuidade nos ônibus de Manhuaçu a idosos a partir de 60 anos. Atualmente, vigora o mesmo limite do Estatuto do Idoso, de 65 anos.
O projeto de lei de autoria de Jorge do Ibéria, que dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos Ambientais, criando o IPTU ECOLÓGICO, também não foi a votação ainda.
O quinto projeto com vista é de autoria de Jânio Garcia Mendes. O vereador propõe a inclusão na grade curricular das escolas públicas municipaisde conteúdo que trate dos direitos da criança e do adolescente.
CIÊNCIA
Dois projetos da Prefeitura de Manhuaçu foram somente apresentados e vão ser discutidos ainda nas próximas sessões. Um deles modificação a lei sobre a concessão de passe livre a pessoas portadoras de necessidades especiais nos ônibus e outro regulamenta a distribuição gratuita de bens, valores e serviços pelo município de Manhuaçu no âmbito das políticas públicas de Assistência Social.
Três projetos de autoria do vereador Jorge do Ibéria: o primeiro define critérios para desembarque de passageiros (de mulheres e idosos) fora da parada de ônibus em período noturno; o segundo sobre a divulgação dos direitos da pessoa com câncer; e o terceiro que determina a obrigatoriedade da execução do Hino de Manhuaçu nas escolas da rede pública municipal, nas inaugurações de obras, eventos oficiais e solenidades de caráter municipal.
Rogério Filgueiras apresentou projeto para denominação da Rua Geraldo Pereira.
Juninho Linhares e Rogério Filgueiras apresentaram projeto que institui o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos estabelecimentos de comércio e prestação de serviços.