Presidente da Câmara: “é sabido que cerca de mil novos veículos são emplacados a cada ano em Manhuaçu, complicando o trânsito, que já é caótico.
Em sessão plenária, vereador utilizou a palavra franca para cobrar do Executivo medidas que minimizem o impacto da quantidade de veículos nas ruas
MANHUAÇU – Ocorreu ,na noite desta quinta-feira (04), a 22º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Manhuaçu. Entre os seis Projetos de Lei votados, apenas um foi rejeitado, devido aos pareceres desfavoráveis das comissões responsáveis. O projeto foi qualificado como não atendia aos requisitos. Na palavra franca, presidente da casa aproveitou o momento para cobrar, do Executivo Municipal, providências em relação ao trânsito caótico da cidade.
A sessão começou com a votação de uma projeto polêmico. O Projeto de Lei 66/2014, que dispõe sobre a área de expansão urbana do município de Manhuaçu, foi rejeitado pela Câmara e arquivado, isto devido aos pareceres desfavoráveis das comissões que o avaliaram. Segundo as comissões, o Executivo enviou esse projeto atendendo a uma recomendação do Ministério Público e cumprir a Lei Federal do Estatuto da cidade, contudo na própria recomendação do MP, ele pede para enviar o projeto à Câmara atendendo as diretrizes do artigo 42B do Estatuto da Cidade, o que não foi feito.
“Por exemplo, se você vai expandir para Realeza ou Vilanova, então nessa área que vai aumentar como área urbana, onde você tem que determinar, demarcar onde será área de preservação permanente, que não poderá ter construção nenhuma, onde será área urbana para edificação, onde será área industria. Enfim, nesse projeto não contempla nada disso, sequer o Executivo teve o cuidado de encaminhar uma planta elaborada por um engenheiro agrimensor, onde ele desse a dimensão exata. Simplesmente, abriram o Google Earth, tiraram as coordenadas geográficas e fizeram o projeto, enviando para cá de qualquer maneira, sem nenhum estudo prévio. Primeiro de tudo, tem que se fazer uma audiência pública com os atores envolvidos, no caso essas comunidades. Imagina um proprietário rural tem lá a sua propriedade e de repente o Prefeito fala, sem discutir com a comunidade ou até mesmo com a Câmara, que não se pode plantar mais nela, pois virou área de preservação permanente. E aí, ele vai ser indenizado? Como vai ser? Faltou ao Executivo vir na Câmara, trazendo pessoas habilitadas para conversar com os vereadores e explicar, para que enfim fosse repassado à população. Então a Comissão de Constituição e Justiça apresentou um relatório, justamente pela rejeição do projeto, porque ele não atende a recomendação do Ministério Público e, tão pouco, o artigo 42B do Estatuto da cidade, que dão as diretrizes para que seja feita essa expansão”, ressaltou o vereador Fernando Lacerda (PMDB).
Vereadores aprovaram cinco, dos seis projetos existentes na pauta desta quinta-feira.
A reunião seguiu com a aprovação do Projeto de Lei 93/2014, que dispõe sobre a ratificação da alteração no contrato de consórcio público, aprovado na Assembleia Ordinária. Outros projetos votado e aprovados foram o 107/2014, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 3.704.900, o Projeto de Lei 70/2014, de autoria do vereador Maurício Júnior (PTC), sobre a denominação de ruas e bairro no loteamento Vale Verde, bairro Bom Jardim, em Manhuaçu, e o Projeto de Lei 108/2014, de autoria da vereadora Aponísia dos Reis (PSDC), sobre a denominação da rua Jurandir Dornelas Sette, em Santo Amaro.
Votado e aprovado, o Projeto de Lei 104/2014, contou com uma emenda de autoria da vereadora. O projeto autoriza a contratação de estudantes matriculados em cursos técnicos e superiores para a realização de estágio curricular. Na emenda, o processo de seleção se dará apenas como Público e não simplificado, como enviado pelo Executivo.
Além dos projetos, foi aprovado o requerimento do vereador Jânio Garcia Mendes (PTB), que solicita ao Executivo informações a respeito do cartão de crédito “Big Card”, disponibilizado para alguns funcionários da Prefeitura sem que, segundo informações, estes tenham manifestado interesse em adquiri-lo. Na oportunidade, o Vereador Paulo Altino (PR) parabenizou o colega pela atitude, que contou com a aprovação de todo o plenário.
Na palavra franca, o presidente da Câmara, vereador Maurício Júnior, ressaltou a situação do trânsito caótico em Manhuaçu. “Novamente gostaria de ressaltar a situação do nosso trânsito. É sabido que cerca de mil novos veículos são emplacados a cada ano em Manhuaçu, complicando o trânsito, que já é caótico. Estamos há dois anos com essa gestão e desde a primeira reunião ordinária do ano de 2013, nós vereadores, cumprindo o nosso papel, estamos cobrando providências e enviando sugestões ao Executivo e o problema continua da mesma forma. Nenhuma atitude concreta em relação a esse problema foi tomada. E mais, é preciso ser feito também algo em relação aos nossos Trevos, que além de gerarem congestionamentos são perigosos, rotineiramente acontecem vários acidentes. A gente sabe que a intervenção ali dependeria do Governo Federal, mas a gente verificou em algumas cidades, a exemplo João Monlevade, foi feito uma solução paleativa, provisória, com a colocação de tambores nos Trevos e o trânsito desviado para dentro do Trevo. Por não fazer o mesmo em Manhuaçu. A gente reivindica isso, nosso trânsito está caótico e mais uma vez cobramos providências do Executivo”.
