Diversos servidores municipais da sáude estiveram presentes na reunião sobre o Decreto que regulamenta a carga horária do servidor.
Servidores estarão presentes na próxima reunião da Câmara Municipal em que pedirão intervenção dos vereadores e, em seguida, vão decidir próximas ações
MANHUAÇU – Na tarde desta segunda-feira (10), ocorreu, na porta do Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II), uma reunião com os servidores municipais da saúde e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTRAM) para tratar do Decreto 657, de 30 de outubro, que regulamenta a carga horária de todos os servidores municipais.
De acordo com o Jaime Rodrigues (Jaiminho), presidente do SINTRAM, a Prefeitura alega que o esse novo Decreto atinge muito menos servidores, oque não foi constatado na reunião, já que a grande maioria dos presentes se diziam prejudicados. “Esse Decreto afeta duas pessoas: Deus e o povo”, alegou umas das servidores indignada, que foi aplaudida pelos demais presentes.
Para Jaiminho, alguns setores foram prejudicados, outros não. Mas a grande maioria foi afetada, por isso o Sindicato está intervindo agora na situação. “Mais uma vez o Decreto do Prefeito voltou a perturbar a vida do servidor público. O servidor quer a carga horária legitima, ele quer que prevaleça o que está. Não é simplesmente aumentar a carga horária sem ter uma remuneração melhor. Se não tem condição de pagar um melhor salário para o servidor, por que ampliar a carga horária”, ressaltou.
Na reunião, o assessor jurídico do sindicato, Glauber Vidal, explicou que segundo uma publicação do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30 de outubro, o servidor não pode ter um aumento da carga horária, sem um aumento de salário proporcional, o que será pedido na justiça pelo Sindicato. “O direto do Prefeito regulamentar a jornada ele tem, não temos como pedir a anulação do Decreto por esse motivo, mas ele teria pelo que o STF reconheceu conceder o aumento de salário. Então temos algumas medidas que podemos tomar: uma mobilização nesta quinta-feira e a jurídica”.
Segundo a Prefeitura, eles precisam mexer nessa jornada de trabalho, devido a uma exigência da Promotora para a realização de um novo concurso.
MOBILIZAÇÃO NA CÂMARA
De acordo com o assessor jurídico terá uma reunião na tarde desta terça-feira (11) entre Câmara, Prefeitura e Promotora, na Câmara Municipal, para ver se irá dar posse aos concursados de 2004 e 2009 para então verificar se será preciso mexer na carga horária.
Os servidores presentes decidirão esperar que esta reunião aconteça e organizaram uma mobilização na Câmara Municipal às 18h desta quinta-feira (13) na qual solicitaram intervenção junto aos vereadores e, sem seguida, realizarão uma assembleia para decidir as próximas ações do grupo, podendo, dependendo do que for decidido, ter uma paralisação ou até mesmo uma greve.
“Nós decidimos que na próxima reunião da Câmara levaremos nossa situação aos vereadores, participaremos da reunião e, em seguida, faremos uma assembleia com todos os servidores de saúde a princípio, vamos tentar mobilizar educação e outras áreas, e vamos definir como fazer caso o Prefeito não venha a corrigir a situação que vem desagradando todos os servidores”, ressaltou o presidente do SINTRAM.
Jaiminho ainda declarou que no artigo segundo do Decreto, o Prefeito deixou a critério dos secretários a regulamentação do decreto. Mas a partir do momento que a Secretaria não regulamenta o Decreto, ela continua funcionando do jeito que esta. “Não podemos ficar com uma situação dessa pendente toda vida, porque daqui a um tempo resolve regulamentar. O servidor não pode passar por esse processo de desgaste psicológico”.
LUTO
Alguns servidores sugeriram trabalharem de todos de preto como um sinal de luto pela publicação do Decreto até que a situação seja totalmente resolvida. Eles ainda indicaram que poderiam utilizar a cor durante a reunião da Câmara como um sinal de protesto.
Muitos servidores que não foram afetados pelo Decreto estiveram presentes na reunião desta segunda-feira e indicaram seu apoio aos companheiros. Um dos médicos da UPA, que informou que a carga horária deles não será afetada, disse que em um encontro entre todos os médicos, eles ressaltaram que caso seja definido uma greve, eles também entrarão em apoio a todos os outros servidores.
Atentos servidores escutam a situação da carga horária e indicam ações a serem tomadas: eles querem a carga horária legitima, aponta Jaiminho.
Presidente e assessor jurídico do sindicato falaram sobre itens do Decreto, bem como o que pode ser feito para garantir os direitos dos servidores.
Presidente do SINTRAM: “Mais uma vez o Decreto do Prefeito voltou a perturbar a vida do servidor público”.
