Ainda durante a reunião, reclamação de vereadores e moradores surte efeito e rua recebe iluminação pública
MANHUAÇU – Durante reunião da Câmara, realizada na última quinta-feira (11), a Câmara de Manhuaçu aprovou o projeto de lei 50/2015, que dispõe sobre diretrizes para a elaboração do Orçamento de Manhuaçu para 2016. O PL conteve emendas.
A LDO é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA). A LDO orienta a elaboração da LOA. Fixa as metas e prioridades da Administração Pública. Dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc).
Estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos, exceto pagamento de juros). Quando a arrecadação é maior que o gasto, temos um superávit primário. Estabelece riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
O Projeto é enviado até dia 15 de abril de cada ano à Câmara, que deve concluir sua votação até 30 de junho. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem encerrar sem a aprovação da LDO.
GRATUIDADE
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 43/2015, de autoria de Jorge Augusto Pereira, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade aos agricultores familiares de Manhuaçu para o uso do espaço da feira-livre no município.
“A reunião foi muito proveitosa e gostaria de agradecer aos vereadores pelos elogios feitos as novas ações e atitudes por parte da mesa diretora. Em relação ao projeto que apresentei, é importante garantir em lei esse direito dos feirantes, porque no futuro se algum prefeito quiser cobrar, não terá jeito. Fizemos a lei para beneficiar os produtores rurais”, comentou.
LÂMPADAS QUEIMADAS
Durante a palavra franca, o vereador Juninho Linhares pediu providências da empresa responsável pela troca de lâmpadas queimadas na cidade. No início deste ano, a Câmara Municipal aprovou o projeto que permitiu a prefeitura passar o serviço para o Consórcio Intermunicipal (CIDESI).
Acontece que houve uma série de promessas, como um telefone 0800 para atender a população e que o serviço iria funcionar efetivamente. “A empresa que ganhou a licitação não vem desempenhando o seu papel em nossa cidade. Está uma vergonha! Como exemplo, no Bairro São Jorge, tem local que a luz está queimada há 60 dias. Isto é um absurdo e não vamos aceitar este tipo de situação porque o povo não merece”, salientou.
Jânio Garcia Mendes fez coro à cobrança de Juninho Linhares. “Ele disse que vários pedidos de troca de lâmpadas foram feitos e a empresa não fez a substituição, tanto em Realeza, quanto em Vilanova e Santo Amaro de Minas. Desse jeito, o ideal seria a prefeitura procurar outra empresa e até revogar essa lei que deu o serviço para o CIDESI”, pontuou.
Num determinado momento da reunião, o vereador Fernando Lacerda chegou a comparar o serviço atual com o antigo. “Estamos concluindo que éramos felizes com a Energisa e não sabíamos”.
RECLAMAÇÕES SURTEM EFEITO
A reclamação dos vereadores surtiu efeito. Um dos moradores do bairro São Jorge, que teve a rua novamente assistida por iluminação pública, fez uso das redes sociais para agradecer ao empenho da Câmara. “Fico grato pelo empenho em brigar por nós, moradores de Manhuaçu. O problema foi sanado”, comemorou Ralfe Costa.
