Comerciantes, MP, Câmara e PM discutem funcionamento de bares em Manhumirim

MANHUMIRIM – Na manhã de terça-feira (18) o promotor de Justiça da Comarca Gustavo Vilaça e o comandante da 29ª Companhia da Polícia Militar tenente Amilton Dias presidiram uma reunião na sede da Câmara com moradores e comerciantes da avenida Teófilo Tostes e das ruas Aristides Braga e das Mangueiras.

 

Pessoas têm reclamado de frequentadores de alguns bares que abusam do consumo de bebida alcoólica e provocam algazarras e desordem em via pública. Também foram convidados para a reunião fiscais de posturas da Prefeitura, representante do Conselho de Segurança Pública (CONSEP) e representantes da Câmara Municipal.

Foi a quarta reunião realizada este ano como forma de possibilitar o diálogo e a busca de soluções contra a perturbação de sossego e desordens físicas e morais que têm incomodado moradores e os próprios comerciantes.

O debate foi motivado após reiteradas reclamações de moradores que relatam não ter como dormir durante toda a noite aos finais de semana e suportar abusos por parte de algumas pessoas (homens e mulheres) que frequentam o local e urinam nas portas das casas e comércios.

Além de preocupar com a perturbação do sossego, som alto, indícios de sexo em locais públicos e algazarras, a aglomeração de pessoas causa problemas como uso e tráfico de drogas, o que não é praticado pelos donos dos estabelecimentos, mas entre frequentadores.

Um dos comerciantes relatou que fechou seu pátio com corrente e mesmo assim, durante a noite, pessoas invadem a sua propriedade privada, deixando no local muitas garrafas, mau cheiro, além de causar danos ao seu patrimônio.

Donos de bares disseram que há pessoas que bebem em outros locais indo para a avenida já embriagados. Após o fechamento dos bares, os frequentadores continuam em via pública, causando algazarras e gritarias. Muitos dos bares possuem banheiros, mas não são suficientes para atender todos os que frequentam o local.

O setor de fiscalização da Prefeitura afirmou que quando um bar abre sem alvará, é notificado e se não regulariza, tem que fechar.

A Polícia Militar tem tomado medidas para combater os problemas intensificando o policiamento, com operações e ações pontuais na região, realizando autuações de trânsito por som alto em veículos e prendendo pessoas que dirigem embriagados. Realiza também patrulhamento voltado para o combate ao uso e tráfico de drogas.

O tenente Amilton contou que a PM, em operação deflagrada no final de 2019, houve mais de 50 (cinquenta) prisões de pessoas envolvidas com tráfico de drogas no município, além de diversas outras prisões realizadas durante o ano visando o combate ao crime violento e o tráfico de drogas. Relatou ainda que a intenção seria dar continuidade com este trabalho.

Comerciantes sugeriram combinar um horário limite de fechar até 2 horas da madrugada e foi reconhecido que alguns estabelecimentos não incomodam os moradores com barulho. Eles também sugeriram ver com a Prefeitura a possibilidade de fazer limpeza nestes locais mais cedo, antes do comércio abrir.

Tenente Amilton disse, ainda, que é preciso cuidar melhor do local: “Um local bem cuidado pela comunidade, com boa iluminação, organizado, cumprindo o Código de Posturas do Município, é hostil ao tráfico”. E completou dizendo que um estabelecimento muito fechado propicia atitudes erradas.

Promotor de Justiça Gustavo Vilaça sugeriu que a comunidade mantenha o diálogo, uma parceria de comunicação como apoio mútuo. Ele disse que é preciso ter banheiros químicos no local e que a Prefeitura tem que aplicar a Lei da Poluição Sonora, mas não de forma subjetiva, porque o som alto para uns é baixo para outros, e sim usando o decibelímetro para medir a intensidade sonora. “Há outras leis que podem ser utilizadas, mas estamos propondo uma mudança na atitude, no costume das pessoas tomando algumas medidas de prevenção. Queremos evitar processos criminais”, explicou.

O promotor defendeu que toda mudança incomoda, mas se todos mudarem juntos os clientes se acostumam a chegar mais cedo e não deixam de ir, evitando prejuízos. “O Município passou por momentos difíceis e não queremos penalizar ninguém, estamos apenas buscando uma solução justa”, disse.

O vereador Mário Junior alertou que há pessoas se manifestando nas redes sociais falando errado que a Câmara quer fechar os bares: “Fomos convidados para as reuniões como todo mundo, não estamos propondo o tema, mas querendo colaborar como todos. Queremos atualizar o Código de Posturas Municipal, por exemplo. Já temos leis, falta aplicar”.

Tenente Amilton disse que tem pessoas espalhando notícias falsas e distorcidas sobre o tema. As reuniões estão atendendo aos pedidos da população e comerciantes locais, com o intuito de promover o entendimento e discussão de soluções. Relatou ainda que tem pessoas que criticam os temas tratados sem mesmo participar das reuniões, ou seja, sem saber a fundo do que está sendo discutido. E anunciou que outras reuniões serão feitas ainda.

O promotor disse que muitas pessoas acham que a internet é ‘terra de ninguém’, mas não é: “Não podem falar o que bem entendem sem consequências, há aqueles que podem ser chamados no Fórum pelo que dizem nas redes sociais em diversas situações”.

 

Assessoria de Imprensa da Câmara de Manhumirim