A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30/10), o projeto de lei (PL) 104/2015 que proíbe o uso de celulares em todo o ambiente escolar, inclusive no intervalo, para alunos do ensino básico, fundamental e médio em todas as escolas públicas e privadas brasileiras.
Os celulares poderão ser usados apenas em atividades pedagógicas, com a autorização dos professores, ou em caso de estudantes que utilizam os aparelhos eletrônicos como um meio de acessibilidade, como para alunos com deficiência que usam tecnologias assistivas.
Relatado pelo deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, caso aprovado, seguirá para o Senado. De autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a matéria estava parada desde 2015 na Câmara. (Fonte: Correio Braziliense)
