DESAFIO BRASIL

Ildecir A.Lessa

Advogado

Os dados disponíveis dos vários setores que medem a economia cunham informações de que o Brasil enfrenta mais uma grave crise econômica, refletida na estagnação da economia. A progressiva desaceleração da economia nos últimos quatro anos se transformou em uma profunda recessão. A piora da economia ameaça reverter os avanços sociais dos últimos 20 anos. A crise econômica tem como contraparte a crise política. Os severos problemas financeiros e criminais nas empresas estatais adicionam injúria ao grave momento do país.

Para além dos problemas fiscais de curto prazo, agravados pela gestão da política econômica nos últimos anos, o Brasil tem um problema estrutural de crescimento das despesas públicas e de estagnação da produtividade. Se estas questões não forem resolvidas, não haverá como retomar o crescimento em bases sustentáveis. Os problemas que o Brasil enfrenta hoje decorrem da incapacidade do país de reconhecer seus limites e de fazer escolhas, buscando acomodar as demandas dos diferentes grupos sociais que, quando agregadas, ultrapassam os recursos públicos disponíveis.

Agravando o quadro, as regras existentes conduzem a um crescimento das despesas públicas maiores que o crescimento da renda nacional no longo prazo. A questão central para o país não é um eventual ajuste fiscal de curto prazo, bem como o avanço da reforma da previdência, já aprovado pela Câmara Federal. Se a trajetória de aumento das despesas não for revertida e a produtividade não aumentar, teremos uma economia com baixo crescimento, recorrente pressão inflacionária, juros elevados e a necessidade de aumento contínuo da carga tributária para evitar a insolvência no pagamento da dívida pública. Essa trajetória é insustentável. Urge também, medidas que estabeleçam a isonomia na tributação, além socialmente justas, contribuiriam para reduzir as distorções decorrentes da multiplicidade de regimes tributários.

A grave crise fiscal reflete o crescimento dos gastos públicos acima da geração de renda, fruto de um conflito entre diversos grupos sociais que buscam, via Estado, a apropriação de parcela maior da renda. A intervenção pública mal focada, a proteção de interesses privados específicos e um dos piores sistemas tributário do mundo prejudicaram a produtividade e o crescimento. Por outro lado, a boa gestão pública requer disciplina fiscal, transparência e a avaliação dos resultados sobre os benefícios concedidos.

Dessa forma, pode-se deliberar sobre as escolhas públicas, as políticas a serem preservadas e as que devem ser revistas. A proteção dos grupos sociais mais frágeis é importante, mas precisa caber nas possibilidades do país. A transferência de renda para os mais ricos é injustificável. A crise atual impõe escolhas difíceis. Postergá-las apenas tornará ainda mais custoso o ajuste das contas públicas. A alternativa ao ajuste é o agravamento da crise e o retrocesso econômico. Esse é o desafio Brasil.