Disque Denúncia 181 também recebe queixas de racismo e injúria racial

No Dia Internacional contra a Discriminação Racial,
Sejusp esclarece vítimas podem acessar o telefone para
denunciar o crime de preconceito

DA REDAÇÃO – Nesta última segunda-feira (21), Dia
Internacional contra a Discriminação Racial, a Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)
esclarece que o tridígito 181 – mais conhecido como DDU

Disque Denúncia Unificado – recebe denúncias de racismo
e injúria racial, embora muita gente não saiba. As
denúncias podem ser feitas de qualquer um dos 853
municípios de Minas, de forma anônima e completamente
gratuita.
Desde a criação do serviço as denúncias já eram recebidas
pelo sistema 181. No entanto, eram classificadas de forma
pulverizada, em outras categorias. Em janeiro deste ano
foi criada uma categoria específica para estes crimes,
permitindo que eles sejam combatidos de forma mais
eficaz. Desde então, o ato de praticar, induzir ou incitar a
discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião
são classificados.
Para o superintendente de Integração e Planejamento
Operacional da Sejusp, Bernardo Naves, “a vítima, às
vezes, não faz ideia do crime que o autor está cometendo,
mas como sociedade temos o dever de denunciar para que
este tipo de situação não ocorra mais com outras pessoas.
O crime marca a vida da vítima e essa marca, nem o
tempo, muitas vezes, apaga. Por isso, denunciar é tão
importante, principalmente por meio do 181, canal no qual
é garantido o sigilo do denunciante”.
De acordo com o Código Penal brasileiro, injúria racial
significa ofender a dignidade ou decoro de alguém
utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem
ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Já o racismo, previsto na lei 7.716/1989, implica em
conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo
ou coletividade. Ambos são inafiançáveis e
imprescritíveis.

Dados
Em 2021, foram registrados no estado 370 boletins de
ocorrência relativos à injúria racial. Já em 2022, somente
em janeiro, foram 31 casos. Em Belo Horizonte, 71 casos
foram registrados em 2021 e cinco em janeiro deste ano.
No que se refere aos casos de crimes resultante de
preconceito de raça ou de cor, mais conhecido como
racismo, foram registrados 137 boletins de ocorrência em
2021 e seis em janeiro deste ano e, na capital, 28 em 2021
e dois em janeiro deste ano.

O serviço 181
O telefonema é anônimo, gratuito e pode ser feito nos 853
municípios mineiros. Para denunciar basta ligar para o
número 181, que funciona como uma central de
atendimento unificada, formada por profissionais treinados
e capacitados, que trabalham 24 horas para atender a
população. O 181 não oferece resposta imediata, é
necessário um prazo de 90 dias para apurar e responder a
denúncia que foi apresentada.
Para casos mais graves, como flagrantes e urgência, o
contato deve ser feito direto com as corporações: Polícia
Militar (190), Polícia Civil (197) e Corpo de Bombeiros
Militar (193).
Com o slogan “O importante é o que você diz, não quem
você é”, o disque denúncia permite solucionar crimes a
partir da ajuda de quem se dispõe a telefonar e contar

sobre uma atividade suspeita. Entre os demais crimes que
também podem ser denunciados estão: tráfico de drogas,
jogos de azar, crime ambiental, informações sobre
homicídio, crimes contra o meio ambiente, posse/porte
ilegal de armas, crueldade e maus tratos a animais,
foragidos/procurado pela Justiça, porte/uso de drogas,
roubo de carga, desmanche e receptação, entre outros.
Em 14 anos de funcionamento, completados em novembro
do ano passado, o 181 já recebeu mais de 1 milhão de
denúncias e mais de 9 milhões de chamadas. É importante
lembrar que nem toda chamada recebida é transformada
em denúncia. Quando alguém liga, será ouvida por um
atendente e suas informações serão repassadas para a
Polícia Civil, Militar ou Corpo de Bombeiros Militar.
As ligações para o serviço já permitiram a retirada de mais
de 27 mil armas de circulação, 300 mil munições, 20
toneladas de drogas apreendidas e R$ 37 milhões
movimentados pelo tráfico de drogas.