Encerramos essa semana o mês da Consciência Negra. Nesse quarto e último artigo, vamos abordar as consequências dos 358 anos de escravidão no Brasil (1530/1888). O Racismo Estrutural, os números da desigualdade que condenam a maioria da população preta a uma invisibilidade social, o negacionismo, e ignorância de parte da sociedade em relação ao RACISMO e às políticas públicas afirmativas e de inclusão.
Racismo Estrutural
Nos artigos anteriores, abordamos muito do contexto histórico da diáspora negra, que trouxe nossos antepassados para serem escravizados no Brasil. Na sequência, discorremos sobre as lutas abolicionistas, seus heróis negros, muito antes da lei áurea e da princesa Isabel. Por fim, como se deu a assinatura da lei que “libertou” os negros das senzalas, mas, empurrou todo o povo preto para às margens da sociedade, criando às primeiras favelas do pais. Isto posto, do que então se trata o Racismo Estrutural? É essa naturalização de ações, hábitos, situações, falas e pensamentos que já fazem parte da vida cotidiana do povo brasileiro, e que promovem, direta ou indiretamente, a segregação ou o preconceito racial. Um processo que atinge tão duramente — e diariamente — a população negra.
No cotidiano da sociedade brasileira estão normalizadas frases e atitudes de cunho racista e preconceituoso. São piadas que associam negros e indígenas a situações vexatórias, degradantes ou criminosas. Ou atitudes baseadas em preconceitos, como desconfiar da índole de alguém pela cor de sua pele.
Essas ações reverberam nas instituições públicas e privadas. No Estado e nas leis que alimentam a exclusão da população negra. Elas se materializam, por exemplo, na ausência de políticas públicas que possam promover melhores condições de vida a essa população.
Desigualdade escancarada em números
Quando a Constituição fala que somos todos iguais, não é algo literal. O que é dito é que todos tenham acesso aos mesmos direitos. Mas, quando se trata da qualidade da vida dos negros no Brasil, a desigualdade fica escancarada. A maioria da população brasileira é formada por pessoas negras: 56%, segundo dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Só que a autodeclaração é apenas um passo em direção à Consciência Negra. É preciso muito mais, principalmente no Brasil: um país estruturado no racismo!
Vamos aos números: 29,5% dos cargos gerenciais, no mercado de trabalho, são ocupados por negros/as, com 69% por brancos;
72,9% das pessoas que vivem com menos de US$ 5,50 por dia, em situação de pobreza, são negras;
77% das vítimas de homicídio (Atlas da Violência de 2021) no Brasil são negras;
A cada 100 mil jovens negros, 51 são assassinados no Brasil. Índice três vezes maior em relação a jovens não-negros (14,6 em 100 mil);
66% das mulheres assassinadas no Brasil são negras;
12,5% da população negra reside em domicílios sem coleta de lixo, contra 6% da população branca;
17,9% da população negra reside em domicílios sem abastecimento de água, contra 11,5% da população branca;
42,8% da população negra não tem acesso à esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial, contra 26,5% da população branca;
71,9% das pessoas que perderam seus empregos em 2020, durante a pandemia da Covid-19, eram negras;
72,9% das pessoas que estão desocupadas, no Brasil, são negras;
28,4% das famílias brasileiras chefiadas por pessoas negras estavam passando fome ou sofrendo de insegurança alimentar, durante a pandemia da Covid-19, contra 12,1% de famílias brancas;
Fontes: IBGE (2019; 2023), e Atlas da Violência (2021; 2022).
Políticas públicas não é favor
Como se sabe, logo após a assinatura da lei áurea, nossos antepassados foram libertados dos troncos, senzalas e correntes. Porém, depois de mais de 300 anos de trabalhos forçados, nenhum tipo de reparação foi feita. Pelo contrário, foram empurrados para a margem da sociedade formada pela elite branca. Não bastasse tudo isso, passaram a ser vistos como um “problema” a ser mantido longe. Sendo assim, sem educação, sem postos de trabalho, sem moradia digna, sem direito a nada, a população preta foi largada a própria sorte. Por tudo isso, quando ouço alguém dizer que é contra as políticas públicas e afirmativas, por ser a favor da “meritocracia” me pergunto. Em que país essa criatura vive? no Brasil não pode ser. Porque, falar em meritocracia num país com tanta desigualdade, só pode ser burrice ou canalhice mesmo.
Lei de Cotas
Uma das leis que mais sofreram críticas desde sua criação foi a Lei de cotas. Aliás, por desconhecimento ou racismo disfarçado de ignorância, muitas pessoas insistem em chama-la de “lei de cotas racial” também não é raro ouvir alguém dizer que é contra a lei” porque é contra alguém ser beneficiado pela cor da pele, se fosse uma lei de Cotas social eles seriam a favor” Bom, vamos lá, primeiro que, ao dizer essas bobagens, demonstram que NUNCA tiveram o cuidado de ler o conteúdo da lei 12.711/2012. Afinal, desde sua criação e homologação, sempre foi uma cota social. Ninguém tem direito tendo como único argumento a cor da pele. Lei de Cotas foi criada para garantir o acesso de pessoas provenientes de escolas públicas, de baixa renda, pretos, pardos, indígenas, quilombolas e deficientes (inclusive brancos) ao ensino superior e técnico, democratizando o acesso ao ensino entre esta população. O principal objetivo da Lei de Cotas é reduzir as desigualdades históricas no acesso à educação superior no Brasil. Historicamente, as oportunidades educacionais têm sido desiguais, com grupos sociais vulneráveis enfrentando barreiras que dificultam sua entrada e permanência em instituições de ensino de qualidade. A implementação das cotas busca corrigir essa desigualdade, garantindo maior diversidade nos cursos das instituições públicas e possibilitando que indivíduos que historicamente enfrentaram discriminação e exclusão tenham acesso a uma educação superior de qualidade. Portanto, vamos estudar gente! Fiquem com Deus. Até uma próxima oportunidade.
Rogério Silva
