FALA-SE TANTO EM DEMOCRACIA E ELA EXISTE PARA DEBATER

Ildecir A.Lessa

Advogado

A democracia está presente em muitos países, inclusive no Brasil. Antes é bom esclarecer a definição de democracia, no sentido de fazer um mapeamento histórico-filosófico que envolve diferentes aspectos espaço-temporais da organização social, econômica, cultural e política da vida.  Trata-se, portanto de uma questão que remete frequentemente em argumentos que são invocados para justificar como a sociedade deve se organizar estruturalmente: o valores e processos imbricados na condução e manutenção dos direitos, mas também das desigualdades, dos privilégios e da exclusão, muitas vezes institucionalizadas por processos legais.

No momento existe um chamado para a defesa da democracia, em face a Pandemia do Covid-19 que já perdura mais de um ano e que ainda ameaça mais do que somente a vida e os meios de subsistência das pessoas ao redor do mundo. É também uma crise política que ameaça o futuro da democracia liberal. Não é surpresa que regimes autoritários estão utilizando a crise para silenciar críticas e aumentar o seu poder político. O que se destaca como ameaça a democracia, converge na observação de que, alguns governos eleitos democraticamente estão usando o combate ao Covid-19 como desculpa para acumular poderes de emergência que restringem os direitos humanos e para aumentar a vigilância do Estado sem levar em consideração restrições legais, supervisão parlamentar ou prazos para uma eventual restauração da ordem constitucional.

Nesse caso desencadeou uma verdadeira disputa com o Parlamento, com o Judiciário, com a imprensa, jornalistas, etc cujos os fatos estão  latentes nos noticiários diários dos meios de comunicação . Acusações de tentativas de silenciar a liberdade de expressão, prender dissidentes pacíficos, suprimir a supervisão legislativa, prevalência da judicialização promovida pelo Judiciário e cancelar indefinidamente as eleições, estão sempre e insistentemente nos noticiários, quando a prioridade no momento é de proteger a saúde pública.

A grande confusão criada em torno desse tambor que bate todos os dias, apontam para os assédios contra a liberdade, a transparência e a democracia farão com que a sociedade civil e os governos tenham mais dificuldade em responder de forma rápida e eficiente à crise. Não é coincidência que a Pandemia atual começou em um país onde o fluxo de informações é restrito e onde o governo puniu aqueles que alertaram sobre os perigos do vírus — avisos que foram vistos como mero boatos prejudiciais ao prestígio do Estado. Quando as vozes de cidadãos responsáveis são caladas, os resultados podem ser fatais, não apenas para um único país, mas para o mundo todo.

Democracia não é apenas um ideal desejado. É o sistema de governo que melhor permite lidar com crises da complexidade e da magnitude da Pandemia. Ao contrário dos discursos egoístas da propaganda autoritária, o fluxo livre e confiável de informações, o debate baseado em fatos sobre opções viáveis de políticas públicas, a organização voluntária da sociedade civil e a colaboração aberta entre governo e sociedade são bens vitais para o combate à Pandemia. E todos esses são também elementos vitais de uma democracia liberal. É apenas por meio da democracia que sociedades podem construir a confiança social que permite que elas perseverem em meio a uma crise, mantenham a resiliência da nação frente às dificuldades, curem divisões sociais profundas através da participação inclusiva e do diálogo, e mantenham a confiança de que os sacrifícios serão divididos e os direitos de todos os cidadãos serão respeitados. É apenas por meio da democracia que uma sociedade civil independente, incluindo mulheres e jovens, pode ser empoderada para se associar com instituições públicas, apoiar na entrega de serviços sociais, ajudar os cidadãos a se manterem informados e engajados, além de contribuir para reforçar a moral social e o senso de propósito comum. Um chamado para defender a democracia é apenas por meio da democracia que a imprensa livre pode manter o seu papel de informar as pessoas para que elas possam tomar decisões pessoais e familiares bem ponderadas, fiscalizar o governo, instituições públicas, a prática de qualquer tipo de corrupção e rebater informações falsas que visem fragmentar a sociedade.

É apenas por meio da democracia que sociedades podem alcançar um equilíbrio sustentável entre as necessidades e prioridades que competem entre si. É apenas em democracias que a lei pode proteger liberdades individuais, impedindo que o Estado interfira e restrinja além do que é realmente necessário para conter a pandemia. É apenas em democracias que os sistemas de prestação de contas públicas podem monitorar e circunscrever poderes governamentais emergenciais e encerrá-los quando não forem mais necessários. É apenas em democracias que os dados governamentais sobre a propagação e os efeitos do vírus são confiáveis. Democracia não garante líderes competentes e governança eficaz. A grande força da democracia é a sua capacidade de autocorreção. A crise de Covid-19 é um alarmante chamado para acordarmos, um aviso urgente de que as liberdades que tanto valorizamos sejam preservadas. Por meio da democracia, cidadãos e seus representantes eleitos podem aprender e crescer — e fazer isso nunca foi tão importante quanto agora. Deve-se continuar falando sobre democracia com debates, sem ódio, com lucidez e com confiança que a democracia vai vencer todas as batalhas.