Governo de Minas assina ‘Pacto pelo Trabalho Decente na Agricultura’ durante a SIC

Secretaria de Agricultura é signatária do documento junto a outras três entidades – objetivo da iniciativa é disseminar e esclarecer a legislação trabalhista para empregadores e trabalhadores

BELO HORIZONTE – O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), tornou-se um dos signatários do “Pacto Estadual para a Promoção do Trabalho Decente na Agricultura em Minas Gerais”. O documento foi assinado, nesta quarta-feira, durante a Semana Internacional do Café (SIC 2024) que está sendo realizada em Belo Horizonte.

A iniciativa é da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e estabelece diretrizes para aprimorar as relações de trabalho na agricultura, com foco na formalização e na garantia de um ambiente de trabalho decente, sustentável e socialmente responsável.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destaca que iniciativas como essa são fundamentais para reforçar que o agro em Minas Gerais preza sempre pelo equilíbrio entre produção, sustentabilidade e respeito às normas e legislações. “Esta oportunidade é primordial para avançarmos nas discussões, ouvirmos as partes e caminharmos juntos para que a cafeicultura mineira não seja manchete de jornais pelo não cumprimento da legislação. A Secretaria de Agricultura e as nossas vinculadas estão disponíveis para que a gente evolua cada vez mais nesse assunto.”

O superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans, avaliou a oportunidade. “Estar na Semana Internacional do Café e fazer um pacto pelo trabalho sustentável na agricultura é algo muito importante que pode repercutir em todo o país. Nós precisamos de trabalho para todos e do diálogo com os setores, empresários e trabalhadores com o apoio dos governos federal e estadual e dialogando com todas as prefeituras.”

“Em uma democracia consolidada como a nossa, é essencial avançarmos nas relações de trabalho decente, especialmente em setores importantes como a cafeicultura, que demandam muita mão de obra. Não é mais aceitável, no século XXI, representarmos pessoas que não cumprem as leis, por mais desafiadoras que elas sejam. Nosso compromisso é demonstrar que somos sustentáveis ambientalmente e cumpridores das normas trabalhistas”, destacou o presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo.

Além da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas, também assinaram o documento o presidente do Sistema Faemg, Antônio Pitangui de Salvo, e o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva.

Gestão compartilhada

Um dos objetivos do “Pacto Estadual para a Promoção do Trabalho Decente na Agricultura em Minas Gerais” é promover a cooperação entre as entidades signatárias para a disseminação de informações para trabalhadores e empregadores sobre a legislação trabalhista, especialmente as normas de saúde e segurança no trabalho rural, no sentido de torná-la mais acessível e de fácil compreensão.

O trabalho será conduzido por uma “Mesa Tripartite de Diálogo Permanente”, composta por representantes de entidades patronais, de trabalhadores e do governo, para discutir e propor soluções para os desafios nas relações de trabalho no setor agropecuário.