Administração Fazendária alerta para golpes envolvendo pagamento pelo PIX
CARATINGA– A cidade de Caratinga conta com uma frota de 45.817 veículos, que será a base para a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2025. A estimativa é que sejam arrecadados cerca de R$ 44 milhões, com a distribuição dos recursos seguindo o modelo tradicional: 40% ficam no município de emplacamento, 40% vão para o Estado e 20% são destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Sidnei Lopes da Costa, chefe da Administração Fazendária de 2º Nível de Caratinga, destacou que houve uma alteração importante no calendário de vencimentos do IPVA este ano. “O vencimento começará a partir de fevereiro, mas a metodologia permanece a mesma, baseada no final da placa de cada veículo”, explicou.
Os contribuintes podem optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 3%, ou pelo parcelamento em até três vezes. A primeira parcela vence em fevereiro, a segunda em março e a terceira em abril, todas seguindo o final da placa. Por exemplo, para um veículo com placa final 5, o vencimento da cota única ou da primeira parcela será em 5 de fevereiro, com as demais parcelas vencendo em 10 de março e 9 de abril.
Outro ponto relevante é o desconto adicional para os bons pagadores. “Esse benefício é concedido automaticamente aos contribuintes que mantiverem os pagamentos em dia por dois anos consecutivos. Importante ressaltar que o desconto é vinculado ao Renavam do veículo, não ao CPF do proprietário. Então, você pode vender o veículo, se você tiver pago em dia, a pessoa que comprar já faz jus também ao desconto”, destacou Sidnei.
ALERTA PARA FRAUDES
Sidnei também alertou para o aumento de golpes envolvendo pagamentos via Pix. “Recebemos em 2024 vários relatos de fraudes. O contribuinte achava que havia quitado o IPVA, mas o pagamento foi direcionado a um fraudador. Muitas vezes, isso ocorre ao acessar sites falsos que simulam o site oficial da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais”, explicou.
Para evitar problemas, é essencial verificar se o site acessado é o oficial, observando o cadeado de segurança e o protocolo HTTPS na barra de endereço. No momento do pagamento via Pix, confira se o destinatário é o Estado de Minas Gerais e se o CNPJ corresponde ao oficial: 18.715.615/0001-60. “Qualquer dúvida, os contribuintes podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (33) 3321-2486, das 13h às 17h”, reforçou Sidnei.
O IPVA pode ser pago de diversas formas: pela emissão da guia no site da Fazenda, em lotéricas, bancos ou diretamente via Pix. Para contribuintes com débitos anteriores, é possível regularizar a situação parcelando em até 12 vezes no site oficial da Secretaria de Fazenda.
Por fim, Sidnei enfatizou a importância do Programa de Educação Fiscal. “Nosso objetivo é conscientizar os cidadãos sobre a função social dos tributos e a distribuição dos recursos arrecadados. Isso permite que a população cobre a correta aplicação desses recursos”, concluiu.
