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Mais de 2 mil já aderiram à Lei da Anistia

Uma semana após a abertura do prazo para adesão à Lei da Anistia, 2.031 juiz-foranos buscaram atendimento para ter acesso aos benefícios. O valor arrecadado não foi informado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Um balanço parcial vai ser divulgado após o dia 31 de outubro, quando termina o prazo para requerimento do pagamento em três parcelas. A lei estabelece critérios excepcionais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária junto ao Município, inscritos ou não em dívida ativa. Pagamentos em até três parcelas vão ser descontos de 80% na multa por infração da obrigação principal, 100% na multa de mora e 100% nos juros de mora. (Tribuna de Minas- Juiz de Fora)

Diário de Manhuaçu

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