Meio milhão em penas pecuniárias beneficia Segurança Pública

Apac recebeu parte dos recursos distribuídos pela 2ª Vara Criminal de Manhumirim

DA REDAÇÃO – As verbas pecuniárias da comarca de Manhumirim vão ajudar a viabilizar a aquisição de um veículo e equipamento para uma padaria para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), daquela cidade.
De um total de quase meio milhão, arrecadado com verbas pecuniárias e distribuídos também para as polícias Civil e Militar e para o presídio municipal, a Apac foi beneficiada com um total de R$ 140 mil, sendo R$ 90 mil destinados pela 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais e outros R$ 50 mil diretamente pelo TJMG.
Os valores, que totalizam R$473.384,87 (quatrocentos e setenta e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), são provenientes de prestações pecuniárias de pessoas condenadas, garantindo uma solução não carcerária às condutas de menor lesividade e, ainda, a recomposição social do dano por meio do uso destes valores em prol da sociedade onde o crime foi cometido.
As entidades locais beneficiadas desenvolvem trabalhos nas áreas de segurança pública, de cumprimento de penas e de filantropia. São elas: Associação de Senhoras Cristãs de Alto Jequitibá (Amar), Patronato Agrícola Santa Maria, Apac e Conselho de Segurança Pública.
Por meio do Conselho de Segurança Pública houve o beneficiamento direto da Polícia Civil, da Polícia Militar e do presídio de Manhumirim. Os representantes destas instituições, respectivamente, delegado Glaydson de Souza Ferreira, tenente Amilton José Dias Júnior e diretor Antônio de Pádua Pataro Dutra Júnior, identificaram as principais necessidades dos órgãos para apresentação dos projetos, dentre elas, a instalação de câmeras no presídio, na delegacia e no quartel da PMMG, distribuídas em pontos estratégicos da cidade e melhoria das condições das celas.
O procedimento de distribuição dos recursos é público e conta com regras previstas em edital próprio, sujeito às regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJMG, com participação ativa dos órgãos da execução penal, sobretudo da Defensoria Pública com a participação do defensor Sérgio Pechara dos Santos, e do Ministério Público, pelo promotor Gustavo Villaça de Carvalho.

Assessoria TJMG