DA REDAÇÃO – Desde quinta-feira (30/6), as micro e
pequenas empresas já podem ir ao banco de sua
preferência e buscar a linha de crédito do Programa
Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (Pronampe). A Portaria nº 191, de 29 de
junho de 2022, da Secretaria da Receita Federal, com as
regras para a concessão do crédito, está publicada na
edição de hoje do Diário Oficial da União.
De acordo com a Receita Federal, para obter o
empréstimo, será necessário que os empresários
compartilhem com a instituição financeira os dados de
faturamento de suas empresas. Esse compartilhamento é
feito digitalmente, acessando o e-CAC, disponível no site
da Receita, clicando em autorizar o compartilhamento de
dados.
Ao concluir o compartilhamento das informações, o
empresário estará apto a negociar o empréstimo com o
banco. Mas, “se no momento do compartilhamento de
dados, o banco não estiver listado na relação de possíveis
destinatários, o empresário deve entrar em contato com a
agência bancária e verificar a previsão de adesão ao
sistema”.
O Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar
financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo
tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19.
No ano passado, o Pronampe se tornou uma política
pública permanente do governo federal.
Ag.Brasil