Nepotismo: Prefeitura afasta secretária após recomendação do MP

MANHUAÇU – Após a Recomendação Ministerial (nº 01/2021) encaminhada pelo Ministério Público à prefeita Maria Imaculada, no mês de março deste ano, referente à nomeação irregular de servidor público, houve mudança recente na Secretaria Municipal de Administração, que tinha como titular a então Secretária Cintia Valéria Perígolo de Oliveira.

No documento assinado pela promotora de Justiça, Geaninni Maelli Motta Miranda, em 02/03/2021, relata-se a hipótese de nepotismo.

A Recomendação do MP pontua que “a inaptidão técnica é a prova de que a nomeação foi feita com base na relação de parentesco ou no vínculo afetivo, tornando-a contrária ao ordenamento jurídico”.

Na referida Recomendação consta ainda que o município havia sido notificado a apresentar documentos comprovando aptidão técnica dos secretários (parentes da prefeita), deixando contudo de apresentá-los. Neste contexto, o documento do Ministério Público citou que esta inaptidão “se evidencia pelo fato de a contratada possuir apenas a formação em curso técnico em magistério, conforme anexo nos autos”.

Para responder interinamente pelo cargo de secretário municipal de Administração, a prefeita Maria Imaculada nomeou interinamente o secretário municipal de Fazenda, Magno Marçal Soares, por meio do Decreto nº 131/2021, publicado no Diário Oficial do Município, na edição do último dia 17/08.

O jornal Diário de Manhuaçu entrou em contato com a Administração Municipal, que informou que não irá se manifestar sobre estas medidas.