NOVO ACORDO DE MARIANA

Saiba recursos estimados para Caratinga e região

CARATINGA- O Novo Acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana foi homologado no dia 5 de novembro.

O documento destina R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação. Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos – União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo – para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda.

O novo acordo foi assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem do Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos de MG e do ES e Defensorias Públicas dos dois estados.

Ficou estabelecido que apenas 49 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo poderão aderir ao acordo de 2024 e receber recursos para executar medidas de compensação e reparação, o que tem sido questionado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Ele busca a inclusão de todos os municípios mineiros.

Em meio à movimentação de algumas prefeituras para assinar o acordo que visa reparar os danos do desastre ambiental de Brumadinho, Dr. Marcos Vinicius alerta os gestores municipais que, devido à complexidade do acordo, com mais de 1,2 mil páginas, é necessária uma análise cuidadosa antes de qualquer assinatura. “O acordo é muito extenso e envolve uma série de obrigações para os municípios, que poderiam acabar assumindo responsabilidades que não são deles”, afirmou.

A orientação do presidente da AMM é que os municípios que podem aderir ao acordo não o façam enquanto o setor jurídico das prefeituras e também o da AMM analise minuciosamente os termos do acordo. “Não é só questão de valores, é questão de ser responsável pelo impacto que não foi provocado pelos municípios, e sim pelas empresas. As empresas não podem chegar e querer, a conta gotas, fazer um acordo em 20 anos e deixar a responsabilidade para o município”, destaca.

Ele afirma que, ao assinar, as prefeituras passariam a ser responsáveis pela recuperação dos danos causados pelo maior desastre ambiental da história do Brasil. “Com um prazo de 120 dias para a análise do documento, os prefeitos e procuradores municipais têm sido orientados a não assinar o acordo sem entender plenamente suas implicações. O receio é o de que, ao aceitar as condições sem o devido esclarecimento, os municípios possam ser sobrecarregados com a tarefa de reparar os danos ambientais, transferindo a responsabilidade das empresas envolvidas para os cofres municipais”, enfatiza.

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