Operação Cosme: MPF e PF buscam provas da prática de crimes no Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Entre os alvos das medidas está um desembargador que teria agido junto a colegas para beneficiar envolvidos no esquema

DA REDAÇÃO – Com o objetivo de reunir provas da existência de um esquema criminoso envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal cumpriram, na manhã desta quarta-feira (18), mandados de busca e apreensão em 12 endereços ligados a sete investigados. As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi, que também acatou pedido do MPF e determinou o desmembramento do caso para que três fatos mencionados nas investigações preliminares passem a ser apurados na primeira instância da Justiça Estadual.

A investigação foi instaurada a partir do chamado encontro fortuito de provas no âmbito da Operação Capitu. Ao analisar o material apreendido naquela oportunidade, os investigadores identificaram mensagens no telefone celular de um advogado, que indicavam a prática de diversos delitos, sendo alguns com participação de desembargadores do TJMG. Essa descoberta fez com que o caso fosse enviado ao STJ, foro para processamento e julgamento de processos contra magistrados de segunda instância.

Ao justificar a necessidade das cautelares, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo destacou o fato de a autoridade policial ter listado 17 eventos que, conforme avaliação prévia, deveriam ser apurados no STJ. Os fatos incluem pagamentos indevidos ao desembargador para que ele pudesse intervir junto a colegas e até a autoridades de órgãos fora do Judiciário para a adoção de medidas de interesse dos envolvidos no esquema. Também revelam a existência de contratos superfaturados de prestação de serviços por um advogado, que seria o principal operador do grupo.

No pedido, a subprocuradora apresenta extenso material probatório, incluindo transcrições de mensagens entre os envolvidos, que evidenciam, entre outras irregularidades, conluio entre o desembargador e o advogado. As conversas tratavam de estratégias jurídicas para, por exemplo, adiar o julgamento de processos na corte, pedido de interferência em demandas junto ao Executivo e até solicitação de reajuste salarial para uma sobrinha do desembargador, que trabalhava para um dos grupos empresariais beneficiado pelo esquema. Pela decisão, três dos 17 eventos passam a ser apurados em Minas Gerais.

 

Os policiais cumpriram seis mandados em Belo Horizonte, um na cidade de Ipanema (MG), um na cidade de Engenheiro Caldas (MG) e dois no estado de São Paulo.

 

Os suspeitos

Os desembargadores Geraldo Domingos Coelho e Paulo Cézar Dias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais são suspeitos de receberem propina para influenciarem na solução e no andamento de processos judiciais.

 

Segundo a PF, foram apreendidos R$ 50 mil na casa do advogado Luiz Carlos de Miranda Faria, ex-deputado estadual e parte do conselho da Usiminas. Também foram apreendidas várias provas que colaboram para o esquema.

 

Ainda de acordo com a PF, são sete investigados que para conseguir os privilégios ofereciam retribuições financeiras e outras vantagens indevidas. Além dos desembargadores, entre os alvos, está o advogado Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho, que morreu em fevereiro deste ano. Ainda foi permitida a quebra de sigilo fiscal e bancários de vários investigados.

 

A Operação

A operação desta quarta-feira (18) é um desdobramento da Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2018 que apurou a doação irregular de dinheiro para políticos e partidos, além de um esquema de arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 

O então vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB), o empresário Joesley Batista, dono da JBS, e mais 15 investigados foram presos na Operação Capitu por suposto esquema durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

 

A propina era paga por um grupo de empresários que se beneficiava de normativos editados pela pasta que facilitavam e viabilizavam seus negócios comerciais, dando vantagens frente a outros concorrentes.

Ao analisar o material apreendido, os investigadores identificaram mensagens no telefone celular de um advogado, que indicavam a prática de diversos delitos, alguns com participação de desembargadores do TJMG.

 

O Tribunal de Justiça de Minas se manifestou sobre a operação. Confira nota.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) informa que foram observadas as formalidades legais no cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O TJ-MG confia nas instituições para apuração da verdade e mantém o compromisso com a transparência e valores institucionais.

O TJ-MG observa que as investigações tramitam sob sigilo e que aguarda as apurações e permanece à disposição das autoridades para colaborar no esclarecimento dos fatos. O TJ-MG ressalta que o princípio da presunção de inocência é garantia constitucional e deverá ser observado, pois trata-se de um dos mais importantes pilares do Estado democrático de direito.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Com informações do MPF e do G1 dos Vales