Participantes de audiência repudiam violência política contra mulheres

Agressão verbal a vereadora de Raul Soares motiva debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

BELO HORIZONTE – A violência política contra as mulheres foi repudiada pelas participantes da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na terça-feira (15).

O debate foi motivado pelo episódio de agressão verbal contra a vereadora Francislaine Barbosa Matos Reis (PV), mais conhecida como Francinha, de Raul Soares. Ela contou ter sido insultada por uma outra mulher, durante uma reunião realizada no Plenário da Câmara Municipal no dia 13 de março deste ano.

Ela relatou ter sido chamada de “vagabunda”, “gorda”, “piranha” e outras palavras de baixo calão. Mesmo após ter relatado a situação ao presidente da Câmara Municipal, Exerton Gualberto de Souza (PP), nenhuma medida teria sido tomada, segundo a vereadora. Ela disse que as agressões verbais a deixaram abalada emocionalmente e reclamou que não recebeu apoio de nenhum dos colegas parlamentares.

A vereadora, que está em seu primeiro mandato, atribui a hostilidade na Câmara Municipal à sua atuação crítica ao prefeito Silvinho da Antarctica (PP). Ela lamentou a falta de apoio dos demais vereadores, que teriam argumentado que ela estava se fazendo de vítima, e ressaltou que o episódio foi muito desgastante.

“Isso não foi uma simples agressão verbal. Foi violência política de gênero. Foi uma tentativa clara de me humilhar, de me deslegitimar, de me desumanizar”, disse Francinha.

De acordo com a Lei Estadual 24.466, de 2023, configura violência política contra a mulher o ato de constranger, humilhar ou ameaçar detentora de mandato eletivo com a finalidade de dificultar o exercício de suas atribuições. A Lei Federal 14.192, de 2021, prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem cometer esse crime.

Episódio em Raul Soares não é caso isolado

A presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que solicitou a realização da audiência, ressaltou que o episódio relatado pela vereadora de Raul Soares não é um caso isolado.

Ela citou dados de 2018 do Instituto Alziras que dão conta de que 53% das 300 mulheres eleitas prefeitas em 2016 foram vítimas de assédio ou violência política de gênero. E lamentou que a Lei 24.466 ainda não foi regulamentada pelo Poder Executivo, o que dificulta o atendimento às vítimas e a punição dos agressores.

“Até quando vamos continuar denunciando casos de violência política de gênero? Até quando nós, mulheres, teremos nossos direitos políticos cerceados? Essa violência vem sendo utilizada como instrumento para inibir a participação política das mulheres”, indagou a deputada Ana Paula Siqueira.

Para a professora da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), Catarina Dallapicula, as ofensas às mulheres têm sido utilizadas como estratégia de autopromoção dos agressores nas redes sociais.

Para piorar a situação, as queixas das mulheres agredidas quase sempre são menosprezadas. “A agressão moral é tratada como se fosse frescura. Mas pesquisas indicam que a violência psicológica tem efeitos sobre a saúde semelhantes à violência física”, explicou.

A professora defendeu que é preciso pensar parâmetros de acolhimento das vítimas de violência política de gênero. Além disso, na sua avaliação, a falta de atendimento estruturado dificulta uma análise estatística aprofundada, que permita a elaboração de políticas públicas para o enfrentamento desse problema.

A deputada Ana Paula Siqueira defendeu a criação de um protocolo de atendimento das vítimas de violência política de gênero, de modo a agilizar o processo de denúncia e apuração dos casos e de punição dos agressores.

Essa proposta foi endossada pelas representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Civil. A assessora técnica da Subsecretaria de Estado de Política dos Direitos das Mulheres, Ana Rabelo, disse que o governo está à disposição para elaborar o protocolo de atendimento.

MP e Defensoria Pública têm canais de atendimento

A vereadora Francinha disse que registrou um boletim de ocorrência na Polícia Militar. O caso já está sendo investigado pela Polícia Civil, como informou a diretora de Gestão das Delegacias de Atendimento à Mulher, Larissa Maia Campos Salles.

A promotora Denise Guerzoni Coelho explicou que, no âmbito do Ministério Público, as denúncias de violência política de gênero podem ser encaminhadas à Ouvidoria das Mulheres ou aos serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência.

A Defensoria Pública também conta com serviços especializados de defesa dos direitos das mulheres em situação de violência de gênero, informou a defensora Luana Borba Iserhard. Há unidades de atendimento em Belo Horizonte e no interior do Estado.

Assessoria ALMG