PEC DO VOTO IMPRESSO: Saiba como votaram os deputados mineiros

DA REDAÇÃO – A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019 que trata sobre a obrigatoriedade do voto impresso auditável nas eleições. Com isso, o texto foi arquivado e não será discutido novamente pelo Congresso.

Para ser aprovada, a PEC precisava de 308 votos dos 513 deputados. Na hora da votação, o quórum era de 499 deputados.

COMO VOTARAM OS DEPUTADOS MINEIROS SOBRE O TEMA

 

 

 

A favor do voto impresso:

 

Alê Silva (PSL)

Charlles Evangelista (PSL)

Delegado Marcelo Freitas (PSL)

Diego Andrade (PSD)

Dimas Fabiano (PP)

Domingos Sávio (PSDB)

Dr. Frederico (Patriota)

Emidinho Madeira (PSB)

Eros Biondini (PROS)

Euclydes Pettersen (PSC)

Franco Cartafina (PP)

Fred Costa (Patriota)

Gilberto Abramo (Republicanos)

Greyce Elias (Avante)

Hercílio Coelho Diniz (MDB)

Júlio Delgado (PSB)

Junio Amaral (PSL)

Lafayette Andrada (Republicanos)

Léo Motta (PSL)

Lincoln Portela (PL)

Lucas Gonzalez (Novo)

Misael Varella (PP)

Stefano Aguiar (PSD)

Subtenente Gonzaga (PDT)

Weliton Prado (Pros)

Zé Vitor (PL)

 

Contra o voto impresso:

 

Aelton Freitas (PL)

André Janones (Avante)

Áurea Carolina (PSOL)

Eduardo Barbosa (PSDB)

Leonardo Monteiro (PT)

Luis Tibé (Avante)

Marcelo Aro (PP)

Mário Heringer (PDT)

Newton Cardoso Jr (MDB)

Odair Cunha (PT)

Padre João (PT)

Patrus Ananias (PT)

Paulo Guedes (PT)

Reginaldo Lopes (PT)

Rodrigo de Castro (PSDB)

Rogério Correia (PT)

Tiago Mitraud (Novo)

Vilson da Fetaemg (PSB)

 

 

 

Abstenção

Aécio Neves (PSDB)

 

 

 

Não votaram

 

Bilac Pinto (DEM)

Fábio Ramalho (MDB)

Igor Timo (Podemos)

Marcelo Álvaro Antônio (PSL)

Mauro Lopes (MDB)

Paulo Abi-Ackel (PSDB)

Pinheirinho (PP)

Zé Silva (Solidariedade)

 

 

NACIONAL

Câmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Impresso

Matéria foi arquivada por não atingir número suficiente de votos

 

DA REDAÇÃO –  O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.

Discussão

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse.

 

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

“Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo”, afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

“A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável”, afirmou a deputada.

 

Desfile militar

O desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

Ag.Minas