Pessoas atingidas pelas enchentes poderão realizar saque do FGTS

Vigilância esclarece andamento do processo para liberação dos saques

 

 

MANHUAÇU – A Lei 10.878/2004 garante o saque a trabalhadores afetados por desastre natural, nos municípios que tiveram a situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida pelo governo federal. As pessoas que fazem jus ao benefício podem se cadastrar para receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o limite de R$ 6.220 por conta vinculada, após prefeitura disponibilizar para a Caixa Econômica Federal a declaração das áreas atingidas e demais documentos obrigatórios, o que segundo a administração da prefeitura já ocorreu.

O cadastramento para o saque pode ser realizado de forma presencial ou via aplicativo (atendimento virtual). É só baixar o aplicativo de celular (FGTS), Os documentos comprobatórios exigidos (identidade e entre outros) são digitalizados por meio de fotos do próprio celular.  Documento necessários: Identificação pessoal, carteira de trabalho, declaração emitida pela prefeitura atestando que a residência foi afetada, comprovante de residência de 120 dias antes da enchente, cartão PIS/PASEP ou cartão cidadão. Para comprovação de residência, é necessário documento em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros). Caso o comprovante esteja no nome do cônjuge, deve-se apresentar a certidão de casamento ou escritura pública de união estável.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Vigilância Sanitária de Manhuaçu, órgão da Prefeitura, esclareceu, através de seu coordenador João Dornelas, que a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal foi entregue aproximadamente a 15 dias. Ele disse que entre os documentos estão, relatórios de áreas atingidas, comprovante de reconhecimento dos governos federal e estadual do ‘Estado de Calamidade Pública’ no município.

O coordenador lembrou que todos os esforços para a agilidade da liberação foram feitos, e todas as exigências cumpridas. “A liberação, agora, não está mais nas mãos da prefeitura e sim do banco, que é uma instituição federal e detém o poder de administrar o FGTS. Estamos à disposição para emitir o atestado aquelas pessoas que tiveram seus imóveis e outros bens atingidos pela enchente”, frisou.

Ele aconselha as pessoas interessadas, e que fazem jus ao benefício, procurarem a Caixa para cumprirem as formalidades exigidas. Já a Caixa Econômica se reservou a dizer apenas que os documentos enviados pela prefeitura estão em análise, não deixando claro o tempo necessário para liberação. Diversos municípios como Cachoeiro e Cariacica no Espirito Santo já foram comtemplados pela liberação do FGTS. A Caixa iniciou no dia 09 de março o cadastramento dos atingidos pela enchente em Governador Valadares.

OFÍCIO DO VEREADOR

O vereador Administrador Rodrigo já havia enviado ofício a Caixa Econômica Federal no dia 02 de março solicitando que a instituição liberasse o FGTS das pessoas atingidas pela enchente.  Segundo Rodrigo, “o ofício seria para alertar para que a Caixa Econômica tomasse as medidas necessárias o mais rápido possível para que os saques acontecessem devido a situação financeira desfavorável que muitos munícipes que tiveram com perda total ou parcial de seus bens devido as enchentes que atingiram o município”.