Piedade de Caratinga abre inscrições para conselheiros tutelares

PIEDADE DE CARATINGA- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Piedade de Caratinga abriu cinco vagas para a função de Conselheiro Tutelar. As inscrições já tiveram início e vão até 20 de abril.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136.
O processo destina-se à escolha de cinco membros titulares e cinco ou mais membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar do município de Piedade de Caratinga, para o mandato de quatro anos, permitindo recondução por novos processos de escolha.
O processo de escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar será realizado em quatro etapas, que incluem inscrição dos candidatos; prova escrita de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente; avaliação psicológica e eleição dos candidatos por meio de voto.
A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais com regime de plantões e sobreavisos. O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal no valor de R$ 2.653.
As inscrições seguem no horário de 8h às 11h e de 13h às 16h, presencialmente, na Secretaria de Desenvolvimento Social, no equipamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizada à Praça Adriano Sabino, s/nº, Centro, Piedade de Caratinga, telefone: (33) 3323-8039. O edital está disponível no site da Prefeitura de Piedade de Caratinga no endereço eletrônico: www.piedadedecaratinga.mg.gov.br