PM intensifica fiscalização de presos em liberdade condicional durante pandemia do covid-19

MANHUAÇU – O 11º Batalhão de Polícia Militar está realizando diariamente ações e operações policiais preventivas voltadas, principalmente, à fiscalização e ao cumprimento das condições concedidas aos presos e condenados que foram beneficiados com a prisão domiciliar, como forma de evitar a propagação do novo coronavírus nas prisões (COVID – 19).

Para tanto, uma equipe de policiais militares recebeu treinamento específico e está realizando visitas cotidianas aos presos em prisão domiciliar, visando fiscalizar o cumprimento das condições impostas pelo Juízo de Execuções Penais. Essas condicionantes referem-se à limitação de saída durante o período noturno, proibição de ingestão de bebida alcoólica, frequentar bares, não praticar crimes, dentre outras.

Os presos que, porventura, são surpreendidos pela Polícia Militar descumprindo as condições do benefício da prisão domiciliar estão sendo devidamente orientados e advertidos. Além disso, os casos de descumprimento são comunicados imediatamente ao Poder Judiciário, através do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), imprimindo agilidade na apreciação dos benefícios prisionais concedidos, possibilitando, em algumas situações, a revogação da prisão domiciliar por descumprimento das condições impostas.

Desta forma, a Polícia Militar de Minas Gerais vem contribuindo com os demais órgãos do sistema de Defesa Social visando a harmônica integração social dos condenados e, sobretudo, na manutenção da sensação de segurança pública da comunidade ordeira.