CARATINGA- O prefeito de Caratinga assinou decreto que declara calamidade pública no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos.
A Prefeitura considerou o relatório situacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos acerca das “graves dificuldades técnicas, operacionais e administrativas que comprometem a execução das atividades essenciais”, tais como limpeza urbana, coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos, varrição e demais serviços.
Conforme o executivo, tais dificuldades “colocam em risco a saúde pública, a preservação ambiental e o bem-estar da população do município” e por isso há necessidade de adoção de medidas excepcionais e emergenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos de interesse coletivo de limpeza urbana, coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos; varrição de vias e logradouros públicos; serviços ambientais e correlatos à preservação do meio ambiente e gestão de equipamentos e políticas públicas vinculadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos.
O decerto tem vigência de 90 dias e durante esse período fica autorizada a contratação direta de serviços, bens e obras necessários para mitigar os efeitos da situação de calamidade. A alocação emergencial de recursos orçamentários e financeiros para a adoção das medidas urgentes; requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, na forma do art. 17 da Lei n. 12.305/2010, mediante justa indenização, quando cabível; e contratação temporária de pessoal indispensável para a regularização e continuidade das atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos.
