Prefeitura fiscaliza cumprimento do novo decreto municipal

MANHUAÇU – Desde às primeiras horas desta quarta-feira (24), passou a vigorar, por tempo indeterminado, as normas de restrições ao comércio conforme publicação do Decreto Municipal 405, de 23 de junho de 2020. O documento prevê medidas duras para quem descumprir, em todo município de Manhuaçu, tanto na cidade, quanto nos distritos.

Ação conjunta de fiscalização envolveu funcionários das secretarias de Fazenda, Educação e Saúde.

De posse do decreto e do termo de notificação, fiscais percorreram todo o comércio da cidade, iniciando na área central, região da Baixada e Rodoviária, avenida Tancredo Neves, bairros Bom Pastor, Coqueiro e adjacência, e região das ruas Júlio Bueno, Olímpio Vargas, Ponte dos Arcos, Antônio Welerson e região hospitalar.

A principal orientação aos fiscais é quanto ao cumprimento do decreto. Estabelecimentos proibidos de funcionar serão notificados e fechados. Já os que podem funcionar devem obedecer as normas de higienização e orientações da saúde.

“Seremos rigorosos com a fiscalização. O decreto é bem claro quanto ao que pode e não pode funcionar. Os estabelecimentos que estiverem abertos sem poder serão fechados e os proprietários notificados. Poderão ter, inclusive, o alvará de funcionamento suspenso. A situação é grave. Estamos aqui para fazer cumprir essa determinação”, disse o secretário de Fazenda, Claudinei Domingues Lopes.

MULTAS

Ainda segundo o secretário de Fazenda, os estabelecimentos notificados poderão ser multados. “Infelizmente, as pessoas só obedecem quando sentem no próprio bolso. A regra vale pra todos, até as empresas já notificadas anteriormente receberão as multas relativas às irregularidades e caso forem notificadas novamente, receberão outra multa”, alerta Claudinei.

SAÚDE

Equipes da Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde acompanharam os fiscais e observaram principalmente nos locais autorizados a funcionar se estão cumprindo as orientações de higienização e saúde.

Coordenados por Ana Paula Amaral Costa Teixeira e Lorena Gonçalves os fiscais foram orientados a serem rigorosos quanto às medidas do protocolo de saúde. “O momento não é de brincadeira e conversa. Sabemos que todos os dias novos casos estão aparecendo e se não houver colaboração, medidas ainda mais drásticas poderão ser tomadas. Neste momento, os fiscais observam todos os itens do protocolo de saúde, como por exemplo a quantidade de pessoas dentro do estabelecimento, a disposição de álcool em gel para clientes e funcionários e o uso de máscara”, explicou a coordenadora da Vigilância em Saúde, Lorena Gonçalves.

Caso seja encontrada alguma irregularidade, o proprietário é notificado e deve sanar imediatamente, sob pena de multa. O estabelecimento é fechado e, dependendo do caso, poderá ter o seu alvará suspenso.

A fiscalização acontece em todo o município, inclusive nos distritos.

(Seccom)