Proposta de Minas é aprovada e congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis será mantido até 31/3

Confaz aprovou, por unanimidade, convênio elaborado
pela SEF/MG que prorroga a medida por 60 dias

DA REDAÇÃO – O Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda
dos estados e do Distrito Federal, aprovou por
unanimidade, na manhã desta quinta-feira (27), o convênio
proposto por Minas Gerais que prorroga por 60 dias o
congelamento da base de cálculo do ICMS dos
combustíveis, o chamado Preço Médio Ponderado ao
Consumidor Final (PMPF). O PMPF está congelado desde
1º de novembro de 2021, mas a medida iria expirar em 31
de janeiro de 2022. Agora, graças à proposta de Minas
Gerais, o congelamento valerá até 31 de março.
O governador Romeu Zema, que foi quem determinou que
a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG)
levasse a proposta de convênio para a reunião do Confaz,
comemorou a decisão.
"Estamos cortando na carne da receita do Estado pra
reduzir o impacto dos aumentos da Petrobras no bolso dos
mineiros. Mas tudo que fizermos será só paliativo se a
política de preços dos combustíveis não for revista pelo
governo federal.”, afirmou o governador.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda,
Gustavo Barbosa, Minas Gerais entende que o
congelamento surtiu efeito positivo no sentido de segurar
os valores dos combustíveis para o consumidor final,
atenuando as pressões inflacionárias sobre o cidadão.
"A partir da determinação do governador Romeu Zema,
Minas Gerais assumiu o protagonismo dessa proposta.
Apesar da vitória, continuamos em permanente análise de
implementação de outros meios que auxiliem no controle

da escalada da inflação, até que soluções estruturais para a
estabilização dos preços dos combustíveis sejam
estabelecidas", afirmou Gustavo Barbosa.