Reajuste de 10,06% será pago a todos os servidores estaduais de Minas em maio

Lei que concede recomposição salarial ao funcionalismo
público, publicada na última segunda-feira (4/4), já está
em vigor a partir deste mês

DA REDAÇÃO – Com a publicação da Lei 24.035/2022,
sancionada pelo governador Romeu Zema no Diário
Oficial de Minas Gerais do último dia 4/4, concedendo o
reajuste de 10,06% dos salários de todos os servidores

públicos estaduais, a recomposição salarial já começa a
valer na folha de pagamento de abril, que será paga em
maio.
A porcentagem de reajuste corresponde à recomposição
salarial do funcionalismo público de acordo com o índice
de inflação verificado pelo IPCA no último ano e é o
limite do que o Governo de Minas pode conceder dentro
das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Considerando que o Estado tem cerca de 634 mil
pagamentos, entre servidores ativos, inativos e
pensionistas, o reajuste de 10,06% para todas as categorias
tem impacto financeiro de mais de R$ 330 milhões
mensais, o equivalente a mais de R$ 4,5 bilhões por ano.
A lei prevê ainda a quitação dos valores retroativos
correspondentes aos meses de janeiro a março para todos
os servidores. Uma análise do fluxo financeiro está sendo
feita para definição da data para o pagamento.
O pagamento de quatro parcelas de cerca de R$ 2 mil a
título de abono fardamento ou auxílio vestimenta para
servidores das forças de segurança também está
determinado na norma. A primeira parcela deste abono já
poderá ser paga 30 dias após a publicação da lei.

Ajuda de custo
O Governo de Minas também reajustou o valor da ajuda
de custo dos servidores, estabelecido em resolução
publicada em fevereiro deste ano e pago em folha extra em

março, retroativo aos dias trabalhados em fevereiro. Os
servidores que recebiam R$ 47 poderão passar a receber
R$ 75 mensalmente, mediante a pactuação de metas e
indicadores pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.