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Lafaiete tem legislação para lotes urbanos

A prefeitura de Lafaiete publicou o edital de ordem para
que os proprietários de lotes vagos particulares urbanos
providenciem a limpeza, cercamento e calçadas. O prazo
para realizar a limpeza é de 15 dias. Quanto ao muro (ou
tela) e calçada, o proprietário poderá solicitar até 120 dias
para execução dos serviços. Segundo a Lei, o valor da
multa é de 5% do valor venal do lote, podendo o
proprietário receber uma segunda multa de mais 5%
referente à falta de cercamento (muro ou tela) e ou
calçada. Os proprietários de lotes que não possuem
endereços de correspondência cadastrados e/ou já foram
autuados nos anos anteriores, não receberão o auto de
infração, por já serem considerados reincidentes (Correio
da Cidade – Conselheiro Lafaiete)

Abusividade do decreto municipal
Após 18 dias que podem ser tratados como de
grande terror para a maioria da população alemparaibana,
fato constatado pelas incontáveis manifestações
verificadas nas ruas e rede social, finalmente a intervenção
municipal no Hospital São Salvador, promovida por um
decreto do prefeito Miguelzinho e assessores, foi água
abaixo. A derrubada do decreto municipal ocorreu nesta
semana, através da decisão do Juízo da 1ª Vara Cível,
Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além
Paraíba, representada pelo juiz Leonardo Curty Bergamini.
(Jornal Além Parahyba – Além Paraíba)

Livros para ressocialização de detentos
Quinhentos exemplares de obras literárias foram
distribuídos para 138 unidades prisionais e 31 Associações
de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Os
livros foram doados pelo Departamento Penitenciário
Nacional. Toda a logística da entrega e distribuição foi
feita pela Diretoria de Ensino e Profissionalização, do
Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-
MG). Os livros começaram a ser entregues no mês de
novembro e ainda estão sendo enviados, de acordo com as
rotas de entrega do Almoxarifado Central da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O material
será utilizado para incentivar a leitura e auxiliar os
projetos educacionais e socioculturais das unidades
prisionais, além de aumentar o acervo das bibliotecas
destes locais, dando a mais pessoas privadas de liberdade
o acesso à leitura. (Jornal Andradas Hoje)

Novo decreto em Araxá
Diante do aumento de internações de pacientes
com covid-19 e ocupação de leitos de UTI, a Prefeitura de
Araxá se reuniu com representantes de bares, restaurantes
e eventos para anunciar as novas medidas restritivas na
cidade que passam a valer a partir desta semana. A reunião
foi conduzida pelo procurador geral do município, Rick
Paranhos, e pela secretária municipal de saúde, Lorena
Magalhães. Entre as principais mudanças, está a realização
de eventos que passam a obedecer à ocupação máxima de

50% da capacidade do local, limitada a, no máximo, 70
pessoas. (Correio de Araxá)

Alta nas vendas de aço
Após encerrar 2021 com leve queda de 0,7% nas
vendas, se comparado com 2020, a comercialização de
produtos siderúrgicos pelos distribuidores deve retomar os
patamares pré pandemia. A estimativa é de uma alta em
torno de 3% a 5% em 2022. O crescimento será sustentado
pela demanda aquecida vinda de vários segmentos, como
energia eólica e solar, máquinas agrícolas, construção civil
e veículos, puxados pelos caminhões. Os dados são do
Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda).
Conforme os dados do Inda, em 2021, as vendas de
produtos siderúrgicos pelos distribuidores somaram 3,59
milhões de toneladas, queda de apenas 0,7% no
comparativo com 2020. (Diário do Comércio – Belo
Horizonte)

Kit para educação integral

O município de Ipatinga anunciou nesta semana,
nas dependências da Escola Chirlene Cristina Pereira, no
bairro Bethânia, várias novidades para a Educação em
Tempo Integral e Ensino Regular para o ano letivo de
2022. Os alunos matriculados na rede de ensino local que
estudam em tempo integral terão acesso a kits de
mecatrônica e robótica, além de farto material didática da

festejada Escola Mágica, uma criação dos ilusionistas
mineiros Henry Vargas e Klauss Durães. (Diário do Rio
Doce – Governador Valadares)
PJF remaneja profissionais
Os afastamentos causados pela transmissão de
covid-19 entre as equipes de profissionais que trabalham
em unidades básicas de saúde (UBSs) de Juiz de Fora,
motivaram casos de agressão em pelo menos quatro postos
nesta semana. Foram registrados casos nos Bairros
Linhares, Monte Castelo, Vila Olavo Costa e Santo
Antônio. Por conta da agressão, a UBS do Santo Antônio
precisou ser fechada. A Saúde informa que está realizando
remanejamentos dentro da rede de atenção à saúde, para
poder atender toda a população. “Dentro do quadro dos
servidores, todos os funcionários sintomáticos são
testados, e caso o resultado dê positivo para covi-19 ou
influenza, o servidor é afastado, a fim de preservar a sua
saúde e a dos demais colegas”, afirmou em nota. (Tribuna
de Minas – Juiz de Fora)