CARATINGA– A recente divulgação do horário especial para o comércio em Caratinga para o Natal está gerando polêmica junto aos trabalhadores. A iniciativa foi anunciada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Caratinga (CDL), pela Associação Comercial e Industrial de Caratinga (ACIC) e pelo Sindcomércio. Por exemplo, o domingo, 22 de dezembro, com funcionamento das 9h às 18h. O Sindcomerciários contesta a decisão com base em legislações federais e municipais vigentes.
Segundo o presidente do Sindcomerciários, a Lei Federal nº 12.790/2013, a Lei Federal nº 10.101/2000 e a Lei Municipal 4001/2024 impõem regras claras para o funcionamento do comércio. Esta última determina que o comércio pode operar de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, sendo proibido o funcionamento em domingos e feriados, salvo acordo em convenção coletiva de trabalho, o que não ocorreu neste caso.
“Até então nós não fomos procurados e eles divulgaram esse horário. Nisso os trabalhadores vêm nos perguntando sobre a questão do domingo, que tem uma lei que está em vigor na nossa cidade e ela diz que para trabalhar aos domingos tem que ter acordo com o sindicato ou estar impressa em Convenção Coletiva. A gente fica triste porque é uma situação que tem as duas classes, que representa o empresário e que representa os trabalhadores e a gente não é convidado. Isso é um descaso muito grande com o trabalhador. Os empresários não podem usar a mão de obra do trabalhador sem acordo ou convenção com o Sindicato, a lei está em vigor, não foi revogada”, declarou o presidente Carlos Henrique Freitas.
Carlos também afirmou que o sindicato atuará ativamente na fiscalização. “Espero que as empresas tomem cuidado, olhem com seus jurídicos, porque o Sindicato vai fazer o poder de fiscalizar, vai estar na cidade fiscalizando e comprovando. Tenho um parecer do nosso jurídico e o Sindicato está aqui disposto, de porta aberta. Vamos tomar as providências”.
O vice-presidente do Sindcomerciários, Jair Gregório, também criticou a decisão, destacando o impacto sobre os trabalhadores e suas famílias. “A luta continua, vamos fazer o impossível porque o possível é fácil de ser feito. Caratinga não é uma cidade sem lei. A direção pública da nossa cidade, não sei por qual motivo resolveu ouvir simplesmente três pessoas e deixou de atender 3.000 comerciários, que somando tudo com as famílias são 7.000 pessoas. Isso não vai ser esquecido pelos comerciários, o que está sendo feito”, afirmou.
Jair ainda reforçou a importância de melhores condições de trabalho para a categoria. “A escala de 5 x 2 é um sonho de todos nós, trabalhadores, para que a gente possa ter uma vida, convivência familiar, descanso. Isso é muito importante. Trabalho numa empresa da cidade e vejo vários colegas nossos questionando, o porquê nós temos que trabalhar seis e descansar só um. Simplesmente falo porque nós trabalhadores esperamos muito de outros, precisamos unir força. Sindicato não é eu nem o presidente, sindicato somos nós, nossa casa, nossa força. Precisamos fazer com que eles entendam que somos pessoas, a maior categoria da cidade de Caratinga. Convoco os trabalhadores do comércio, toda a categoria, a unir força para conseguir os nossos desejos”.
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- Sindcomerciários contesta a decisão com base em legislações federais e municipais vigentes
