TST determina o fim da greve dos Correios

DA REDAÇÃO – Na tarde desta segunda-feira (21), o Tribunal do Superior do Trabalho (TST) julgou o dissídio coletivo ingressado pelos Correios. A corte decidiu que manterá as cláusulas propostas pela empresa, entre elas vale alimentação/refeição, com a inclusão de outras cláusulas de caráter social. O tribunal também determinou a correção salarial em 2,6%.

 

Sobre os dias parados, foi decidido que metade do período será descontado em folha e a outra metade será compensada, normalizando o mais rápido possível a entrega de cartas e encomendas.

 

Assim, o TST também determinou que os trabalhadores que aderiram ao movimento grevista retornem aos seus postos, nesta terça-feira (22), sob pena de multa diária de R$ 100 mil às entidades representativas, em caso de descumprimento.

 

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) em nota oficial, publicada após o final do julgamento, diz que os trabalhadores devem manter a greve. Segundo a federação “o julgamento ocorrido no dia de hoje (21/09) retirou absolutamente tudo que foi conquistado pela categoria ao longo de mais de 35 anos de luta. Não podemos permitir esse ataque, que representa a retirada de até 40% da remuneração dos trabalhadores em meio à pandemia que assola todo o mundo. Uma atitude covarde que os trabalhadores e trabalhadoras não vão aceitar, pois a luta é pelo sustento das milhares de famílias que dependem dessa remuneração”.

 

Na publicação a federação ainda pedia que os sindicatos se reunissem na manhã desta terça-feira (22) para deliberar sobre a continuação da greve. No entanto, após avaliação, a federação decidiu orientar os sindicatos para que a greve termine. Os Correios por meio do seu sistema de monitoramento da empresa, afirma que nesta terça-feira (22), 92,7% dos funcionários trabalharam normalmente.

 

Alterações

 

Após o julgamento, a maioria dos ministros do TST decidiu pela alteração dos itens do acordo como licença maternidade e adicional de férias, de acordo com a CLT.

 

Atualmente, os funcionários recebem 2/3 de adicional ao salário referente as férias. A CLT garante ao trabalhador 1/3 de incentivo no período de descanso. Segundo os Correios, a economia prevista com a revisão será de mais de R$ 600 milhões ao ano.

 

Em relação a licença-maternidade também vai mudar, atualmente a licença é de 180 dias, e a proposta com a retirada da cláusula é passar para 120 dias, como trabalhadores do regime CLT.

 

Sem negociação

 

Segundo a relatora do caso, ministra Kátia Arruda, em seus anos de Corte Trabalhista, foi a primeira vez que ela viu uma empresa propor a retirada de todas as cláusulas e direitos. Ainda segundo a ministra, apesar dos Correios alegarem ser impossível manter os direitos por questões econômicas, a própria estatal havia informado que houve aumento da procura dos serviços prestados por ela durante a pandemia.

 

O ministro da corte Ives Gandra, em seu voto, propôs que nove cláusulas fossem mantidas, anteriormente já aceitas pela empresa, e mais 20 cláusulas que não representariam impacto financeiro a estatal, com relação a benefícios sociais.

 

A ministra Kátia Arruda destacou a falta de negociação por parte dos Correios, que não aceitou os acordos propostos anteriormente pela Justiça do Trabalho. “Não houve uma negociação coletiva, já que a postura da empresa desde o início, incluindo nas esferas extrajudiciais, foi de absoluta resistência”, afirmou. A magistrada havia proposto um acordo no último dia 11, onde os funcionários se mostraram dispostos a negociar, mas a estatal não.

 

Greve

 

A greve dos Correios começou no dia 17 de agosto deste ano. O movimento começou por conta da retirada de direitos dos trabalhadores e a precarização do trabalho, segundo os grevistas.

 

A cada dois anos, é feito um acordo coletivo entre os trabalhadores e a empresa, o último acordo foi para o biênio de 2018 e 2019, e continha 79 cláusulas, o proposto pelos Correios para o biênio 2020 e 2021 previa apenas nove cláusulas.

 

A proposta sugeria algumas mudanças, como a redução no tempo de licença-maternidade (de 180 dias para 120 dias) e a extinção do pagamento adicional noturno e de horas-extras, dos 30% de adicional de risco (insalubridade), da indenização por morte, do auxílio para filhos com necessidades especiais e do auxílio-creche, segundo aponta o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo (Sintect-SP).

 

Entre as reivindicações também estava o reajuste salarial, que segundo os trabalhadores, os Correios se negavam a dar. De acordo com a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), o salário médio dos trabalhadores da empresa é de 1,8 mil reais. Os cortes nos benefícios representariam queda no rendimento superior a 50%, em mais de 80 mil trabalhadores, sustenta o Sindicato.

 

Os trabalhadores também afirmavam que os Correios não ofereciam a proteção necessária contra a Covid-19. A estimativa é de que entre 70 a 100 funcionários tenham morrido pela doença “e outros milhares infectados”, segundo o Sintect, seguiam prestando serviços. O Sindicato ainda afirmava que equipamentos mínimos foram obtidos apenas por decisões judiciais.