A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Isaac Soares Mação, da 3ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu, determina que a operação seja realizada em parceria com a Polícia Militar de Meio Ambiente e a Clínica Veterinária Municipal, com apoio das secretarias municipais de Meio Ambiente e Obras.
Segundo o documento, a permanência desses animais nas ruas representa risco iminente à segurança de motoristas e pedestres, além de configurar maus-tratos conforme a legislação ambiental e de proteção animal.
ACIDENTES GRAVES
O texto menciona um acidente recente ocorrido em 6 de novembro na BR-262, na altura do bairro Ponte da Aldeia, em que um motorista de 58 anos sofreu traumatismo craniano após colidir com um cavalo solto. O animal morreu e o corpo permaneceu abandonado à margem da rodovia.
Outros casos semelhantes têm sido denunciados por moradores, inclusive com registros de cavalos arremessados e mortos em bairros como Alfa Sul e Ponte da Aldeia, sem que medidas efetivas tenham sido tomadas até então.
Entre as medidas recomendadas estão:
– recolhimento imediato dos animais;
– utilização de transporte adequado para garantir segurança e bem-estar;
– fiscalização contínua e abrigo digno para os animais recolhidos;
– identificação dos responsáveis pelos abandonos e responsabilização legal.
O MP também notificou o DNIT e a Polícia Rodoviária Federal para atuação conjunta na segurança das rodovias que cortam o município.
Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá ajuizar ação civil pública contra a administração municipal. O prazo para resposta é de 72 horas.
