Câmara de Manhuaçu aprova projetos que incentivam esporte, agricultura e ajuda famílias em risco

MANHUAÇU– A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (20), em que três projetos de lei, três projetos de resolução, requerimentos, moções e indicações foram aprovados. Os parlamentares também elogiaram a ação das Polícias Militar e Civil evitando o assalto a Banco em Simonésia. O Legislativo ainda recebeu a visita dos alunos da Escola de Vilanova.

A sessão teve início com a primeira discussão do Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que altera os artigos 34, 40, 41, 108, 109, 112, 119, 122, 126, 139, 251, 260 e 30 e acrescenta o §3º ao artigo 139 da Lei Complementar nº 002, de 25 de setembro de 2017. Trata-se da alteração dos dispositivos do Código Tributário de Manhuaçu.

O secretário de Fazenda, Claudinei Domingues, esteve no plenário da Câmara e explicou o conteúdo e importância do projeto.

 

APROVADOS

 

PROJETOS DE LEI

 

-Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região. Trata-se do repasse de R$ 19.000,00 para subsidiar projeto esportivo dentro das atividades da instituição no ano de 2018.

 

-Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Familiar, integrando sistemas de produção, beneficiamento e consumo de alimentos oriundos de agricultores familiares e suas organizações.

 

-Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera anexo I da Lei nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015. Trata-se da concessão do benefício eventual de aluguel social a mais duas famílias que se encontram em situação de risco, em vista do relatório da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social.

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

 

-Aprovado projeto de resolução, de autoria dos vereadores Rogério Filgueiras Gomes e Gilson César, que concede o Diploma de Bom Exemplo a Kathelly Andrade Damasceno Oliveira.

 

-Aprovado projeto de resolução, de autoria dos vereadores José Geraldo Damasceno e Rogério Filgueiras, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à E. E. Ludovino Alves Filgueiras do Distrito de Ponte do Silva, pela realização do projeto “Cerimonial Cívico”.

 

-Aprovado projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora que revoga a Resolução nº 06, de 07 de fevereiro de 2013, alterada pela Resolução nº 05, de 04 de maio de 2017.

 

REQUERIMENTO

 

Rodrigo Júlio dos Santos

Requer da Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a relação de todos os números de telefones com o nome de cada setor e qual os atendimentos realizados neste setor, para que o cidadão saiba onde procurar ou ligar para saber a respeito do seu procedimento junto à Secretaria de Saúde.

 

MOÇÃO

 

Rodrigo Júlio dos Santos

Moção de Congratulações

Ao Igor Nascimento, manhuaçuense morador do Bairro São Vicente, campeão do Iron Biker Brasil 2018, realizado na cidade de Mariana-MG.

 

INDICAÇÕES

 

Rodrigo Júlio dos Santos

Reivindica a implantação de Academia ao Ar Livre na Praça José Adolfo Assad, ao lado da rodoviária, Bairro Baixada.

Indica a reforma da Praça Moacir de Castro, localizada na Rua Mascarenhas de Morais (Rua de Acesso à Associação de Moradores do Bairro São Vicente), no Bairro São Vicente, visto que a mesma é utilizada para o convívio social e no momento não está propiciando aos moradores essa condição.

Indica à Prefeitura formalização de convênio com o Comando do Exército, por intermédio da 4ª Região Militar, com a finalidade de reativar o Tiro de Guerra em Manhuaçu.

 

José Geraldo Damasceno

Indica a conclusão de rede pluvial na Avenida Nações Unidas até as proximidades da Mainá Alimentos e E. E. Renato Gusman, no Bairro Bom Jardim.

Solicita a limpeza de canaletas e faixas de domínio da Rodovia dos Estudantes, entre o Bairro Ponte da Aldeia e o Distrito de Ponte do Silva.

 

Vantuil Martins da Silva

Reivindica a destinação de 70 manilhas nº 040 para construção de 70 metros de rede pluvial na Rua Boa Vista, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Dom Corrêa.

Indica a colocação de 08 lâmpadas de LED na Rua Agostinho Faria (Rua Principal), Centro, e 13 lâmpadas de LED no Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Dom Corrêa.

Solicita extensão de rede elétrica com a colocação de poste e lâmpada de LED em quatro pontos no Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Dom Corrêa.

 

Berenice Maria Ferreira de Souza

Solicita o calçamento da Rua Wilson Silva, Bairro São Jorge.

Solicita a construção de um pátio na escola de Vila Formosa, para entretenimento e prática de atividades físicas.

Solicita a instalação de academia ao ar livre no Distrito de Ponte do Silva.

Assessoria de Comunicação