Câmara de São João do Manhuaçu aprova rateio do FUNDEB

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU– Em reunião presidida pela vereadora Leninha do Preto, a Câmara de São João do Manhuaçu aprovou quatro projetos de lei. A sessão ainda discutiu mais três projetos em tramitação no Legislativo.

Durante a reunião, foram apresentados os projetos visando o planejamento do município. O projeto de Lei 96 institui o Plano Plurianual para 2022 a 2025 de São João do Manhuaçu. Já o Projeto 97 prevê o Orçamento Municipal para 2022, com o valor total de receitas e despesas previsto em R$ 57 milhões.

APROVADOS

Na reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do prefeito Sérgio Camilo que estende aos diretores, vice-diretores e pedagogos, o reajuste concedido aos professores da rede municipal.

Com a Lei, o salário de diretor escolar será de R$ 3.518,00 e o de vice-diretor e pedagogo R$ 2.381,15. Cada um tem carga horária distinta.

Os vereadores também aprovaram dois Projetos de Lei que permitirão o pagamento do abono do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos profissionais de São João do Manhuaçu.

Outro projeto aprovado abre crédito no Orçamento para que a Prefeitura continue o trabalho de limpeza de rios e córregos no município, numa medida prevenção a enchentes.

A sessão ordinária recebeu a presença do secretário de Agricultura e Meio Ambiente e Representante do MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração), Itamar José de Abreu, falando sobre projetos do grupo e sugerindo novas legislações para restringir a mineração no município.