Câmara de Vereadores de Manhuaçu cria Comissão Especial de Estudo – Enfrentamento à Covid-19

MANHUAÇU– A Câmara de Vereadores de Manhuaçu criou, oficialmente, por meio da Resolução nº 06/2021 a CEEC (Comissão Especial de Estudo – Enfrentamento à Covid-19) composta pelo presidente Administrador Rodrigo, relatora Eleonora Maira e membro Juninho Enfermeiro (licenciado até o dia 25 de abril, sendo a ausência justificada), assumindo Allan do Alaor e tem como objetivo angariar informações a respeito de todas as frentes de combate e enfrentamento à Pandemia causada pela Covid-19 adotadas pelo município, bem como os impactos da enfermidade nos demais setores da sociedade, tudo isso visando orientar na Casa o processo de discussão e votação de leis pertinentes ao tema, bem como visando o bem comum da sociedade e seu desenvolvimento social e econômico.

Em reunião, na tarde desta quinta-feira (15), a comissão definiu diversas frentes de trabalho solicitando a quantidade de vacinas recebidas do Governo Estadual, número de aplicações realizadas, número de perdas de doses se houver e índice percentual ou número de vacinados dentre os partícipes dos grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Imunização; relatório informativo atualizado a respeito do cumprimento das práticas clínicas e de funcionamento dos órgãos de saúde municipal, exigidas na determinação deliberativa do comitê estadual nº 130, denominada Minas Consciente, cabendo informar no mesmo relatório eventual pratica não adotada pelo município.

Solicitou também relatório explicativo sobre os objetivos da criação e funcionamento da Unidade de Apoio Respiratório-UAR no município, informando ainda quantitativo de leitos, internações e altas diárias, bem como se presta atendimento para pessoas que não são do município; relatório informativo atualizado a respeito do número de mortes e de recuperados da COVID-19, somente de pessoas residentes no município e relatório informativo atualizado a respeito da faixa etária atual de vacinação de cada grupo prioritário no município.

“A CEEC tem por objetivo elaborar estudos, acompanhamento das ações adotadas pelo município no controle da pandemia da Covid-19, fiscalizar e acompanhar as decisões tomadas no Comitê Gestor Intersetorial de Enfrentamento do COVID-19 e também apresentar medidas e propostas em todos os assuntos inerentes não somente às questões sanitárias, mas também relativas à economia, tais como funcionamento de atividades econômicas e profissionais, dentre outras medidas, como elaboração e reavaliação de protocolos para funcionamento de diversas atividades econômico-sociais, dentre os quais, transporte coletivo, comércio varejista, atacadista, indústria em geral, estabelecimentos escolares e de outros serviços/atividades de qualquer natureza, bem como aprovar sugestões de medidas de fiscalização, seja orientadora ou punitiva, conforme se apurar em cada caso, interagindo com  a Administração Pública Municipal (direta e indireta), Ministério Público e Poder Judiciário”, esclareceu o presidente Administrador Rodrigo.

Para o exercício de suas atividades, a CEEC poderá utilizar-se dos recursos tecnológicos e de infraestrutura da Câmara Municipal de Manhuaçu, realizar reuniões neste recinto ou fora dele, convocar ou convidar pessoas, dentre as quais autoridades civis e militares, pessoal da área de saúde, representantes de entidades do comércio, indústria e serviços, pessoas da comunidade e praticar tudo o mais que entender necessário e nos limites da legalidade para o cumprimento de suas atribuições, de tudo apresentando o relatório ao presidente do Poder Legislativo de Manhuaçu, Cleber Benfica.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu