PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU/ MG CONCORRENCIA ELETRONICA 004/2025. EXTRATO DO 1º TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 100/2025. Processo Administrativo nº 151/2025. O Município de São João do Manhuaçu/MG torna pública a retificação do Edital da Concorrência Eletrônica nº 004/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, destinados à pavimentação em bloquete de concreto sextavado em vias rurais, nos termos do Convênio de Saída nº 1231002150/2025 – SEAPA. A presente retificação tem por finalidade adequar e complementar as exigências de qualificação técnica, passando a admitir a indicação de responsável técnico legalmente habilitado e registrado no Conselho Federal dos Técnicos Industriais – CFT, incluindo o Técnico Industrial em Edificações e/ou o Técnico Industrial em Construção Civil, nos termos da Resolução CFT nº 205/2022. Foram promovidas alterações nos itens 14.4.1 e 14.4.2 do Edital, relativos à Capacidade Técnico-Operacional e Técnico-Profissional, para inclusão do CRT/CFT como conselho fiscalizador válido, além do CREA e CAU. Fica mantida inalterada a data da sessão pública, confirmada para o dia 15/01/2026, às 09h30min, por não haver prejuízo à competitividade do certame. O Termo de Retificação passa a integrar o Edital para todos os fins legais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU/ MG CONCORRENCIA ELETRONICA 004/2025. A Prefeitura Municipal de São João do Manhuaçu torna público a abertura do Processo Licitatório nº 151/2025, Concorrência nº 004/2025. Objeto: Contratação de Empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra, materiais e equipamentos, para execução de Obra de Pavimentação em bloquete de concreto sextavado em vias rurais de São João do Manhuaçu – MG, nos termos do CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1231002150/2025 SEAPA, e de acordo com a Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Memória de Cálculo e Quantidade, Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, e demais anexos que integram o edital. Sessão dia: 15/01/2026 às 09:30hrs. Local: www.licitardigital.com.br. José Miranda Barbosa – Prefeito Municipal.