MANHUAÇU – As despesas relacionadas às diárias da
Câmara Municipal de janeiro deste ano até a última
quinta-feira, 14/07, já somam mais que o total gasto em
todo o ano de 2021. O valor gasto até o presente momento
com viagens, totalizando R$ 56.152,91, conforme o Portal
da Transparência, é maior também quando comparado
com qualquer um dos exercícios dos últimos cinco anos,
mesmo antes da pandemia.
Apesar deste somatório significativo, gasto em período
pouco maior que um semestre, a Câmara assegurou mais
R$ 40 mil para este tipo de despesa, até o final de 2022,
caso seja necessário, com a publicação no Diário
Eletrônico do Município, na edição da última quinta-feira,
14/07, do Decreto nº 067/2022, que ‘suplementa no
orçamento da despesa prevista para o exercício de 2022 a
importância de R$ 40.000,00, destinada à manutenção das
funções e atividades legislativas/ Diárias Pessoa Civil’.
Para cobrir esta despesa, a Casa Legislativa redirecionou
recurso do mesmo valor que seria destinado à
‘Equipamentos e Material Permanente’, conforme consta
no Decreto.
Em 2021, início da atual legislatura, o total gasto com
diárias, entre janeiro e dezembro, foi R$ 47.084,64.
Em 2020, quando a pandemia do COVID-19 trouxe sérias
restrições a partir de medidas de isolamento, o valor total
foi de R$ 16.776,72.
Em 2019, o total gasto em viagens foi de R$ 54.872,92, e,
em 2018, R$ 6.861,70, conforme consta no Portal da
Transparência (http://cmmanhuacu-
mg.portaltp.com.br/consultas/despesas/diarias.aspx).
O Diário de Manhuaçu entrou em contato com a Câmara
Municipal de Manhuaçu sobre a publicação do Decreto
Legislativo nº 067/2022, que se refere ao Decreto de
Suplementação para o exercício de 2022, e obteve a
seguinte resposta da Casa Legislativa:
‘RESPOSTA
Em relação ao decreto legislativo 067/2022, publicado no
Diário Oficial do Município, a Câmara Municipal informa
que trata-se de suplementação de parte do valor previsto
no orçamento para compra de equipamentos para a
dotação de diárias de servidores e vereadores.
Além disso, cumpre esclarecer que o valor é a
ESTIMATIVA TOTAL para o restante do ano de 2022,
cuja utilização e, por conseguinte, o devido pagamento, só
ocorrerá após eventual utilização, de acordo com a
necessidade do Poder Legislativo e dentro da forma legal
(Assessoria de Comunicação)’.