Coronavírus: Procon e Fazenda notificam farmácias

MANHUAÇU – Desde o início da manhã de ontem, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Manhuaçu), juntamente com fiscais da Secretaria de Fazenda, está notificando as farmácias do município de Manhuaçu para que apresentem, no prazo de 24 horas, documentos contábeis e notas fiscais de compra e venda de produtos de prevenção ao Coronavírus (covid-19).

O Procon Manhuaçu tem recebido denúncias de aumento abusivo de preços, bem como a ocultação de produtos de proteção contra o coronavírus, como álcool em gel, luvas e máscaras.

De acordo com o coordenador geral do Procon Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos, as notificações às farmácias estão sendo feitas para que apresentem as justificativas do aumento do preço. A partir daí, será analisado se houve ou não a ocorrência de aumento abusivo. Em caso positivo, haverá aplicação de multa e outras sanções como interdição do estabelecimento.

Alex Barbosa lembrou ainda que “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa os seus respectivos preços, nos termos do artigo 39, incisos V e X do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Além disso, a Lei Federal 12.529/2011, em seu artigo 36, inciso III é clara ao prever que constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir aumento arbitrário de lucros”.

A ação de fiscalização conta com o integral apoio da Secretaria Municipal de Fazenda e Vigilância Sanitária municipal.

Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu