Falta de responsável técnico é principal irregularidade encontrada pelo Crea-MG em 2021

Balanço da fiscalização mostrou que 71,5% dos autos de
infração são referentes à falta de profissional habilitado,
situação que ameaça diretamente a vida das pessoas

DA REDAÇÃO – No último ano, a fiscalização do o
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas
Gerais (Crea-MG) contabilizou 52.165 ações em todo o
estado, que resultaram em 27.608 autos de infração. Desse
total, 71,5% são referentes à falta de responsável técnico.
“Essa é uma situação grave que ameaça diretamente a
população. O nosso papel é justamente impedir a atuação
de empresas irregulares e pessoas inabilitadas, que não
detêm conhecimento técnico, em atividades que afetam a
vida das pessoas”, afirma o presidente do Crea-MG,
engenheiro civil Lucio Fernando Borges.
Atividades simples do dia a dia, como as refeições, o uso
da energia elétrica, o transporte, o uso do celular, a
construção da moradia e diversas outras tarefas, precisam
de profissionais da engenharia, da agronomia e das
geociências. “A ausência de um profissional habilitado
pode resultar em uma obra mal acabada, com o
aparecimento de vazamentos ou curtos-circuitos; em
falhas mecânicas de um elevador ao ser instalado sem
seguir os parâmetros mínimos de segurança; ou mesmo em
uma plantação de alimentos que pode ter uma super
dosagem de agrotóxico”, detalha Lucio. Ao fiscalizar o
exercício de tais atividades, o Crea-MG exige que
empresas regulares e profissionais habilitados, com a
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
devidamente registrada, sejam os condutores e executores
dos empreendimentos e serviços nessas áreas.

Cooperação
Além das fiscalizações rotineiras de campo, o Conselho
tem impulsionado as fiscalizações administrativas com
cruzamento de dados para obter uma maior eficiência na
identificação das irregularidades. Exemplo disso é que, em
2021, mesmo com um número de ações menor que em
2020, quando foram realizadas pouco mais de 54 mil
fiscalizações, o número de autos aumentou em 6,5%.
O diretor Técnico e de Fiscalização, engenheiro civil
Eduardo Ribeiro, explica que a metodologia adotada no
setor possibilita essa assertividade. “Por meio de
convênios com os municípios, junta comercial do estado,
diversos órgãos públicos, conseguimos acessar
remotamente um número considerável de dados. A partir
da análise dessas informações, a fiscalização consegue
identificar uma série de irregularidades”, detalha Eduardo.
Segundo ele, para além de proteger a sociedade, a
fiscalização valoriza ainda as profissões, evitando um
ambiente de concorrência desleal, já que há um custo
envolvido para o profissional se manter regularmente
habilitado e tem sido, cada vez mais, necessário buscar
uma qualificação constante para estar atualizado.

Atuação
O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercício e a atividade
profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da
geografia e da meteorologia, amparado pela Lei Federal
5.194/1966. A função do Conselho é defender a sociedade
da prática ilegal das atividades técnicas, exigindo a

participação declarada de profissionais legalmente
habilitados, com conhecimento e atribuições específicas,
na condução dos empreendimentos nestas áreas.